Da Redação
BRASÍLIA – Dois projetos de leis apresentados por novos deputados federais do Amazonas propõem o fim da exigência de PPBs (Processos Produtivos Básicos) para a fabricação de produtos com matéria-prima regional e a ampliação da área de livre comércio do município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus).
Em meio as discussões sobre a suspensão de incentivos fiscais às empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus), a proposta do deputado federal Marcelo Ramos (PR) é facilitar a fabricação de produtos com matéria-prima regional.
Para Ramos, isso seria possível com o fim da exigência dos PPBs, uma exigência burocrática do governo federal para conceder incentivos fiscais no Estado. Na prática, esses processos autorizam quais produtos podem ser fabricados na ZFM, mas levam tempo para serem aprovados devido as discussões entre técnicos do Ministério da Economia e os investidores.
“Os critérios para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional referida no § 14, levará em conta pelo menos um dos seguintes atributos, de forma absoluta, relativa ou por importância: I – volume; II – quantidade; III – peso; ou IV – importância, tendo em vista a utilização no produto final”, diz o deputado.
De acordo com o deputado, o projeto busca a diversificação da estratégia industrial no âmbito da ZFM, o “aumento da lista de produtos e o estímulo a indústria mais próxima das nossas vocações naturais”. “É urgente criarmos condições para a instalação de uma chamada Bioindústria da Amazônia”, disse.
Outra proposta, de autoria do deputado federal Alberto Neto (PRB), propõe ampliar a ALCT (Área de Livre Comércio de Tabatinga). O município, que está situado na margem esquerda do Rio Solimões, no sudoeste do Amazonas, faz parte da tríplice fronteira com a Colômbia (Letícia) e o Peru (Santa Rosa).
De acordo com a proposta, o texto da Lei n° 7.965/89 definiu uma área de 20km2 para a instalação da ALCT. Entretanto, essa área corresponde a 0,62% do território municipal, já que Tabatinga tem 3.225 km2.
“Tal extensão é claramente incompatível com as perspectivas de expansão e de consolidação da ALCT. […] a Área de Livre Comércio de Tabatinga deve contar com uma superfície várias vezes maior que a destinada pela Lei nº 7.965/89”, diz o deputado, na justificativa do projeto.
