Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Em 2022, a Ouvidoria da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) recebeu dez reclamações com questionamentos de cobrança de esgoto indevida. Seis casos foram considerados improcedentes, pois havia a disponibilidade de rede de esgoto na localidade, informou a agência.
Em quatro casos a Ageman acatou a reclamação. Os usuários optaram pela devolução dos valores através de crédito nas faturas posteriores e as demandas foram encerradas, afirmou a agência ao ATUAL.
Consultada, a Águas de Manaus não respondeu se fechou acordos para devolver dinheiro cobrado por tarifa de esgoto de consumidores que não dispõem do serviço.
O diretor da Ageman, Élson Andrade, disse que usuário que tem tarifa de esgoto cobrada sem usufruir do serviço poderá ter a cobrança suspensa e receber os valores em dobro.
“Se realmente não tiver disponibilidade, se não tiver rede, nós vamos exigir que seja retirado e qualquer cobrança que tenha sido feita a mais vai ser ressarcido, inclusive com a possibilidade de ser ressarcido em dobro, porque que é o que fala o Código de Defesa do Consumidor”, disse Élson Andrade à CPI da Agua de Manaus, na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
A empresa informou, por meio da assessoria, que “está à disposição para analisar qualquer solicitação apresentada durante a CPI”. “A empresa está atendendo a todos os pedidos e segue aberta ao diálogo com os parlamentares e demais atores”.
A tarifa de esgoto cobrada em Manaus corresponde a 100% do valor do consumo de água faturado. Os usuários reclamam que mesmo onde não existe o serviço de esgoto, o valor é cobrado na conta mensal.
Tarifa zero
O presidente da CPI, vereador Diego Afonso, afirmou nesta sexta-feira (14) que o posicionamento da Comissão é pela isenção total da cobrança da taxa de esgoto na conta de água de consumidor que não dispõe do serviço. Na tarde da última terça-feira (11), a Águas de Manaus apresentou à CPI proposta de fixar a taxa de cobrança do serviço de esgotamento em 80%, pelos próximos quatro anos, para usuários já existentes.
“É o início de uma negociação, mas é importante esclarecer que não abrimos mão da nossa proposta inicial, que é zerar a cobrança para quem não recebe o serviço. É uma cobrança indevida que fere o direito dos consumidores”, afirmou Diego Afonso. Ele disse que a CPI vai ouvir o presidente da Empresa, Diego Dal Magro.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as concessionárias podem cobrar 100% de tarifa de esgoto sobre o consumo de água, a título indenizatório pelos investimentos feitos. Não precisa haver o tratamento. A existência da rede de coleta já autoriza a cobrança.
Em Manaus, o poder público investiu no sistema e entregou estruturas e equipamentos de tratamento de água prontos para a concessionária desde a privatização, em 2002. Em 2021 o ATUAL fez uma série de reportagens sobre os recursos governamentais aplicados.
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Denúncias
As denúncias de cobrança de taxa de agosto sem dispor do serviço foram apresentadas na quarta-feira (5) na CPI. Um canal para receber denúncia foi criado no WhatsApp: (92) 98601-6785.
Os denunciantes são moradores da Avenida Tarumã, na Praça 14 de Janeiro; Rua Dr. Martins Santana, no Morro da Liberdade, zona sul; Rua Comandante Ferraz, na Betânia; e Rua Guimarães Rosa, no Japiim, bairros da zona sul da cidade.
“Quando vocês receberem e tiverem qualquer tipo de reclamação, a Ageman está disposta [a ajudar]. Infelizmente nós não temos capacidade de estar em toda a cidade e todo momento”, afirmou Elson Andrade.
De acordo com Andrade, “as reclamações que chegam para a nossa Ouvidoria, nós damos tratativas”. “Ano passado mais de 95% das tratativas foram resolvidas dentro do prazo”.
