Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Águas de Manaus propôs a redução, por quatro anos, da tarifa de esgoto que atualmente equivale a 100% do valor consumido da água, a partir de junho deste ano. A proposta foi enviada na última segunda-feira (10) para os vereadores de Manaus que integram a CPI que investiga os serviços de água e esgoto na capital, mas deve passar pelo crivo da prefeitura, que é o poder concedente.
Para clientes que já pagam o serviço, a concessionária propõe tarifa de 80%, e para novos usuários, 70% durante um ano e 80% por três anos. Para ambos, o desconto será até junho de 2027. Depois desse prazo, a tarifa volta ao percentual de 100%.
A Águas de Manaus também formalizou o desconto de 50% na taxa do serviço de ligação de esgoto, atualmente em R$ 2.572,58, e o parcelamento dela em até 50 parcelas mensais. Atualmente, a empresa concede esse benefício por conta própria.
Nesta quarta-feira (12), o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), afirmou que a comissão vai analisar a proposta.
“Hoje a CPI da Águas de Manaus recebeu após nosso requerimento proposta da Águas de Manaus de renegociação da taxa de esgoto (…). Analisaremos, mas em 1 mês já conseguimos mais do que a prefeitura em 2 anos e 3 meses”, afirmou Guedes.
No documento enviado à CPI, o gerente jurídico da concessionária, José Roberto Moraes, afirmou que a proposta resultou de estudo elaborado após a participação da empresa na reunião do dia 5 deste mês. Na ocasião, a comissão propôs a elaboração de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para finalizar o caso de forma pacífica.
Guedes disse, em entrevista ao programa O A DA QUESTÃO, disponível no Youtube, que o objetivo da CPI é encontrar uma solução para reduzir a tarifa de água e esgoto em Manaus.
De acordo com a concessionária, há “possibilidade de viabilidade econômico-financeira” de aplicar a redução da tarifa de esgoto, desde que a empresa continue a faturar o suficiente para fazer investimentos no sistema.
“A concretização da referida viabilidade depende, necessariamente, da manutenção do equilíbrio-financeiro que assegure a continuidade dos investimentos necessários, em observância ao cumprimento das metas contratuais, bem como da regulação segundo os ritos jurídicos-regulatórios legais e contratuais, com participação do concedente [Prefeitura de Manaus] e da reguladora [Ageman]”, diz o documento.
Participação das indústrias
A Águas de Manaus propõe, ainda, uma discussão sobre a tarifa cobrada das indústrias. Manaus abriga centenas de empresas no PIM (Polo Industrial de Manaus). Para empresas que consomem acima de 40 m³, a concessionária cobra R$ 32,960 pelo metro cúbico da água. A tarifa de esgoto é cobrada em 100% sobre o valor da água consumida.
“Dentre os mecanismos mencionados, também se pode considerar a modificação da estrutura tarifária para mais adequadamente remunerar a disponibilidade do serviço da classe industrial, para que a mesma tenha papel mais relevante na participação no serviço integrado público de saneamento básico”, diz outro trecho do documento.
Em relação às obras de recapeamento, que deixam ondulações no asfalto, a concessionária sugere a elaboração de um manual de boas práticas a ser adotado tanto pela Águas de Manaus como pela prefeitura. O manual será submetido à aprovação do Ageman.
De acordo com a concessionária, o objetivo do manual é “aprimorar a qualidade do asfalto e uniformizar os procedimentos de intervenções de reasfaltamento de vias já asfaltadas, em decorrência das obras de saneamento básico do município de Manaus”.
