BRASÍLIA – Após reunião realizada nesta terça-feira, 24, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram que irão dar um prazo de 30 dias para que o governo regulamente o novo indexador das dívidas dos Estados e municípios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica estão adiando a execução da regra para não prejudicar o ajuste fiscal em curso.
Segundo Cunha, ficou acordado que Câmara e Senado vão votar uma alteração na lei aprovada no ano passado, para que a União faça os aditivos contratuais que têm de fazer e passe a cumprir efetivamente o que diz a norma. “Ninguém quer mudar a lei, ela já foi sancionada pela presidente da República, então ela tem que ser executada. Como o governo não está executando, isso praticamente vira uma interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo. (Dilma) poderia ter vetado, se sancionou, nós queremos que seja ela seja cumprida”, disse o presidente da Câmara.
Para Renan, apesar de o governo adiar a regulamentação para não prejudicar o ajuste fiscal em curso, a atitude é, na verdade, um “desajuste”. “Como você pode punir Estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes da década de 1990? Quando você obriga Estados e municípios a fazer isso, você os obriga a tirar recursos dos salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação”, disse.
Segundo o presidente do Senado, esse será apenas o primeiro item do que chamou de “pauta expressa” combinada entre as duas Casas, que deve incluir também projetos relativos à reforma política. Renan admitiu, porém, que a pauta não irá, necessariamente, levar em conta os interesses do governo.
“O Congresso é independente e não há outra coisa a fazer neste momento a não ser acentuar a independência do Congresso. O que a sociedade está cobrando do Congresso é justamente que ele seja cada vez mais independente. Harmônico também, mas sobretudo independente”, disse.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
