Por Julio Wiziack
BRASÍLIA – O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, vinculado ao Banco Central) afirmou nesta sexta-feira (2) que, sem uma nova lei a ser aprovada pelo Congresso, empresas do setor de criptomoedas ficarão fora do sistema de informações que previne a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Classificadas como provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), as corretoras tinham sido habilitadas no Siscoaf – portal eletrônico de acesso restrito, por meio do qual bancos, joalherias, financeiras e outras empresas comunicam movimentações financeiras atípicas de seus clientes.
Com base nesses alertas, o órgão produz relatórios de inteligência que embasam investigações das polícias e do Ministério Público sobre suspeitas de crimes.
O acesso dessas empresas ao Siscoaf deve ser cortado a partir de segunda (5). Segundo o Coaf, a inclusão era “em caráter experimental e provisório, antes que se consolidasse um arcabouço de normas que tornasse as comunicações dessas empresas obrigatórias”.
O trabalho de avaliação foi concluído, e só podem ser incluídas regularmente no Siscoaf empresas que tenham essa obrigação incluída na Lei de Lavagem, além de serem “previamente cadastradas junto à autoridade competente para regular ou fiscalizar sua atividade”.
A exigência existe, segundo o órgão, para evitar o acesso de pessoas jurídicas indevidas ao sistema. No entanto, as corretoras de criptomoedas não estão no rol da legislação, que é de 1998.
O Coaf afirma que aguardará a aprovação do projeto de lei 4.401, de 2021, pelos deputados federais para incluir definitivamente o setor no sistema. O texto, segundo o órgão, resolveria a suposta lacuna legal. Já foi aprovado pelo Senado e, caso passe na Câmara sem alterações significativas, seguirá para sanção presidencial.
O órgão afirma que, até lá, as empresas do setor poderão continuar enviando manifestações ao Coaf, independentemente de habilitação para uso do sistema, por outros meios, como a plataforma Fala.BR, acessível pelo site https://falabr.cgu.gov.br/, canal de ouvidoria disponibilizado pelo governo ao cidadão comum.
Uso de criptomoedas em lavagem de dinheiro preocupa fiscalizadores O uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro preocupa órgãos de investigação. O setor atua sem regulamentação no Brasil, o que dificulta a fiscalização.
Em 2021, as transações com criptomoedas no Brasil superaram os R$ 100 bilhões, segundo a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia). O setor deve um boom no país, com a entrada de gigantes como a Binance, líder no mercado mundial.
Como a Folha de S.Paulo noticiou em julho, o Banco Central notificou o Banco Acesso – até então parceiro da Binance – sobre o alto risco de lavagem de dinheiro nas operações e exigiu o envio de informações detalhadas sobre os clientes.
O problema, segundo a autarquia, foi que a corretora movimentou R$ 40 bilhões em 2021 sem que o Acesso tivesse qualquer controle sobre quem foram os investidores e se a origem dos recursos era lícita.
Na ocasião, a Binance afirmou que dispõe de “ferramentas e processos robustos para garantir a segurança das operações para todos os usuários”.
A Binance foi uma das empresas usadas no esquema fraudulento de pirâmide financeira atribuído ao ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “faraó do bitcoin”. Ele foi preso pela Polícia Federal na operação Kryptos.
