Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, afirmou ao ATUAL nesta quarta-feira, 10, que a decisão de propor a criação de 78 cargos de assistente judicial com provimento em comissão ao invés de concurso público se deu pela maior rapidez e necessidade intensificada pela pandemia de Covid-19 no interior.
O PL 104/2021, de autoria do Poder Judiciário, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas. Ele cria 78 cargos de assistente judicial comissionados, com salário de R$ 3,5 mil por mês, para atuação nas comarcas do interior do estado.
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Chalub alega que o objetivo é fornecer aos juízes assessores para exercerem tarefas de menor complexidade, diminuindo a demanda de trabalho dos magistrados.
O desembargador afirma que o TJAM tem ajuda de servidores das prefeituras municipais por meio de um acordo, mas que isso não é o ideal. “O juiz no interior não tem assessor. Então, o que é que ocorreu é que tivemos que fazer uma parceria com as prefeituras e a administração ficava com um pouco de dependência institucional dos prefeitos. De quatro em quatro anos mudam os prefeitos. Aí fica uma confusão terrível”, diz.
No projeto, a indicação de quem ocupará os cargos fica a critério dos juízes e a nomeação e exoneração por conta da presidência do Tribunal. Chalub diz que o próprio magistrado pode avaliar a capacidade do profissional, eliminando a necessidade de concurso público que levaria mais tempo.
“Por causa da pandemia, o Tribunal está trabalhando com as instâncias por home office. E a maioria desses cargos são testados a critério de cada juiz no interior, que avaliam a capacidade de manejo de máquina remota, que é o computador. E para fazer o concurso, essa necessidade é presente. A pandemia aumentou a demanda no interior, principalmente a respeito de saúde. Então, dada essa urgência, foi feito dessa forma”, diz.
Podem ser escolhidos servidores do TJAM ou das prefeituras, segundo o desembargador. “Eu acredito até que a maioria no interior já tem um cargo efetivo no Tribunal, ele (juiz) só faz nomear. Não é bem uma criação de cargos, isso é uma autorização administrativa para eles serem nomeados em comissão”, diz.
O déficit de servidores do Poder Judiciário no interior não é recente. A criação dos cargos parte de um acordo do TJAM homologado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre as obrigações impostas, está a necessidade de igualar a capacidade de atendimento do interior a da capital.
O CNJ aprovou a minuta do projeto de lei que cria os cargos em 14 de fevereiro do ano passado, antes da pandemia no Amazonas, que teve o primeiro caso confirmado em 13 de março.
O desembargador diz que esse intervalo de tempo se deve à mudança na direção do TJAM. “Três meses antes de mudar a direção, a direção anterior não cria mais nada por causa da transição para não criar despesa para o próximo mandato. Então foi por isso que houve esse interstício de tempo”, afirma.
Chalub foi eleito em 14 de abril do ano passado e tomou posse em 4 de julho, no lugar do desembargador Yedo Simões de Oliveira.
Tramitação acelerada
A tramitação do PL 104/2021 na Assembleia Legislativa está sendo rápida. No site da Casa consta que na segunda-feira, 8, o PL estava na Diretoria de Apoio Legislativo. Despacho desta terça-feira, 9, encaminha o projeto às comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Econômicos; e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. No mesmo dia, requerimento foi enviado pedindo regime de urgência à proposta.
Nesta quarta-feira, 10, foram emitidos os pareceres das três comissões, todos favoráveis e sem acréscimo de emendas.
