Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Criselidea Bezerra de Moraes, dona da empresa Norte Serviços Médicos, que alega ter lavado 44 toneladas de roupas para o Hospital de Campanha Nilton Lins em 13 dias, irá depor na CPI da Saúde na quarta-feira, 22, de casa, através de videoconferência, devido a dificuldades de locomoção. A empresária tem 68 anos de idade e sofre de problemas cardíacos.
Para o presidente da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL), o depoimento de Criselidea Moraes é fundamental para esclarecer suspeitas de que, além de não ter sido ela a autora dos serviços contratados, a empresa investigada seja de “fachada para desviar dinheiro público”. Na quinta-feira, 23, os membros da comissão devem ouvir o ex-proprietário da empresa Victor Vinicius Souto dos Santos.
“Comecemos pela total incoerência quanto ao serviço alegado pela empresa como executado. Quatro toneladas de roupas lavadas quando se tinha quatro pacientes internados é absurdo. A mudança de donos com a manutenção de um mesmo procurador e a informação de endereço como sede que sequer existe como lavanderia é outro dado que evidencia atos ilícitos, sem contarmos com a diversidade de serviços que vão, de jardinagem a atendimento médico, prestados pela mesma empresa, que sempre é a escolhida. Como isso é possível?”, afirmou Péricles.
De acordo com a CPI da Saúde, a Norte Serviços Médicos faturou, ao longo de três anos, quase R$ 25 milhões do Estado.
No último dia 4 de julho, o ATUAL publicou que o local indicado pelo procurador da Norte Serviços Médicos como endereço da lavanderia externa da empresa está abandonado há pelo menos quatro anos. Vizinhos da suposta lavanderia afirmaram que no local existe apenas uma oficina mecânica, o que foi constado por uma equipe externa da CPI da Saúde.
No último dia 13 de julho, Criselidea Moraes entrou com um habeas corpus no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para ter o direito de ficar calada na CPI da Saúde. A defesa da empresária alegou que ela estava na iminência de sofrer coação ilegal por parte dos membros da comissão quando não responder as perguntas que possam incriminá-la. O pedido foi negado em plantão judicial.
No habeas corpus, a empresa alegou que foi chamada pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde) para prestar os serviços no Hospital Nilton Lins após apresentar o menor valor para os serviços: R$ 1,70 por quilo de roupa lavada. A Norte Serviços alega que lavou todas as roupas entregues pela Susam e que algumas dessas roupas tinham o símbolo da Unimed.
Os advogados da empresária sustentam que não existe crime porque não houve prejuízo aos cofres do Governo do Amazonas. Isso porque, segundo a empresa, a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) ainda não disponibilizou o contrato para ser assinado e não pagou o valor de R$ 140 mil referente aos serviços.
“Desta forma, podemos concluir pela inexistência de crime, por não haver ocorrido prejuízo para o Governo do Estado, por não ter recebido os valores determinado pelo projeto básico, sendo a melhor oferta, demostrando que mais uma vez ludibriou um empresário para obter lucro à custa de terceiros”, diz trecho do habeas corpus.
