Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CPI da Covid recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida em junho, que barrou a convocação de nove governadores.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que eles comparecerão como testemunhas para tratar dos repasses federais. “Naqueles casos em que há o envolvimento de recurso federais destinados ao enfrentamento da pandemia e que vão além da transferência de recursos por fundos (obrigatórios), esses sim podem ser objeto de investigação por parte da CPI”, disse Costa.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO), da base governista, disse que o recurso apresentado ao Supremo é apenas um gesto da direção da CPI para justificar porque as investigações se concentram no governo federal.
“Poderíamos estar ouvindo secretários estaduais da saúde e fazendo a apuração absolutamente legítima dentro do que manda as regras. Esse recurso me parecer ser apenas algo para dar um argumento a eles de porque não investigou. Para mim é apenas para tapear a opinião pública”, afirmou Rogério.
O recurso é contra decisão da ministra Rosa Weber. Em junho, o plenário do Supremo acompanhou o entendimento da magistrada de que a competência para analisar gastos de estados e municípios com dinheiro do governo federal na pandemia é do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo os ministros a convocação de governadores pela CPI configuraria intervenção federal.
No novo recurso, a direção da CPI da Covid alega que as investigações identificaram que há indícios de delitos comuns que estaria dentro da competência de acompanhamento do Congresso Nacional.
