Por Guilherme Matos, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos – incluindo senadores, deputados e vereadores – por propaganda eleitoral antecipada em evento de agropecuária no estado.
A Rondônia Rural Show 2026 foi bancada pelo governo estadual e, somente em diárias de servidores de uma secretaria, custou R$ 115 mil aos cofres públicos.
Em nota, a Secretaria do Estado de Agricultura (Seagri) afirmou não ter sido notificada sobre a representação do MPE e disse não ter tomado conhecimento oficial do processo por nenhum meio formal até o momento. A secretaria declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle e reiterou que todos os gastos públicos relacionados ao evento seguiram os trâmites legais e normativos aplicáveis.
Na representação, o MPE sustenta que a feira realizada em Ji-Paraná entre os dias 25 e 30 de maio, foi utilizada como espaço para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação. Entre as condutas apontadas estão a instalação de outdoors, a distribuição de brindes personalizados e a veiculação de mensagens consideradas de apelo eleitoral.
Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO) foram denunciados. Segundo o MPE, outdoors exibidos durante o evento associavam a atuação de Bagattoli à destinação de recursos e investimentos públicos.
Marcos Rogério responde pela utilização de outdoor com a mensagem “A mudança que Rondônia quer”, interpretada como conteúdo eleitoral. Ele disputa o governo estadual em campo oposto ao do atual governador Marcos Rocha (União Brasil), cujo partido apoia a candidatura do ex-prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (União Brasil).
Também figuram na ação os deputados federais Silvia Cristina Amancio Chagas (PP-RO), e Lúcio Mosquini (PL-RO), e os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos) Cássio Gois (PSD), Cirone Deiró (União Brasil), Laerte Gomes (PSD), Nim Barroso (PL) e Cláudia de Jesus (PT).
A deputada federal Silvia Cristina é acusada de distribuir bonés, camisetas e ventarolas com seu nome, fotografia e identificação parlamentar durante a feira. Completam a lista o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos (Republicanos), o vereador Márcio Freitas (PL) e a assessora técnica da Assembleia Legislativa de Rondônia Dalita da Silva Rover.
Os representados terão oportunidade de apresentar defesa antes do julgamento pelo TRE-RO. Em nota, o MP informou que pediu a condenação dos agentes públicos, mas não especificou quais punições foram pedidas.
A organização da Rondônia Rural Show 2026 mobilizou ao menos quatro servidores da Seagri por períodos que chegaram a 43 dias consecutivos. Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que Érica Aparecida de Almeida Basques Ferrão recebeu R$ 34 888,00 em diárias, o maior valor individual entre os servidores.
Scheyla Pessoa de Freitas recebeu R$ 32.930,00, Alex Fernandes Rosário, R$ 23.496,00, e Rafaela Alves da Silva Barreto, R$ 22 962,00. Juntos, os quatro acumularam R$ 115.276,00 em diárias pagas por uma das secretarias envolvidas na realização do evento.
Segundo nota assinada pelo secretário de Agricultura, Luiz Paulo da Silva Batista, para a edição de 2026 o governo estadual investiu em infraestrutura, logística e serviços para a implantação de uma estrutura física de grande complexidade.
A nota afirma ainda que a organização do evento exige “presença física contínua no local”. A secretaria afirmou que todos os gastos foram realizados “em estrita observância aos trâmites legais, normativos e de controle interno aplicáveis”.
