Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, definiu, em despacho assinado na quarta-feira, 3, um cronograma de inspeção judicial em hospitais particulares de Manaus para internação urgente de 21 pacientes graves com Covid-19 do interior do Amazonas.
As visitas cumprem decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que autorizou o Estado do Amazonas a requisitar das empresas hospitalares leitos de UTI para pacientes de Covid-19 em fila de espera e com estrutura compatível com a gravidade dos quadros.
De acordo com o despacho, a primeira inspeção será na próxima segunda-feira, 8, no Hospital Adventista, que deverá colocar à disposição cinco leitos. Na terça-feira, 9, a Fraxe visitará os hospitais Beneficente Portuguesa e Check Up, que também deverão disponibilizar, cada um, cinco leitos.
Na quarta-feira, 10, a inspeção judicial será nas redes Hapvida e Santa Júlia. Na quinta-feira, 11, é a vez da rede Samel, e, no dia seguinte, a juíza visitará os demais hospitais privados.
Jaiza Fraxe afirma que a remoção dos 21 pacientes da fila “caberá exclusivamente ao Estado, que deverá organizar a logística imediatamente, ciente do calendário acima e de que arcará mensalmente com todo o custo médico-hospitalar dos pacientes, não sujeito a precatório, mas indenizatório nos presentes autos”.
De acordo com a magistrada, as inspeções ocorrerão em escala e com o apoio dos auxiliares, devido as restrições do quadro de servidores. Segundo Fraxe, a maior parte dos funcionários da Justiça Federal se encontra em isolamento por não ter acesso a imunizantes.
No último dia 15 de fevereiro, a juíza suspendeu a notificação extrajudicial enviada ao Grupo Samel. Fraxe sustentou que “não pode autorizar essa modalidade forma abrupta de requisição de leitos sem o mínimo de diálogo para com os gestores dos referidos hospitais”.
No dia 23 de fevereiro, o presidente do TRF1, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou a decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas que suspendeu a requisição de leitos clínicos e de UTI, para pacientes com Covid-19, do Hospital Samel.
No recurso, a Secretaria de Estado de Saúde informou que havia expedido notificação extrajudicial de requisição administrativa de leitos de 12 hospitais privados da capital. O TRF-1 acatou o recurso da PGE (Procuradoria Geral do Estado), com decisão favorável ao Governo do Amazonas, suspendendo a decisão anterior.
Também no dia 23 de fevereiro, Jaiza Fraxe estendeu a primeira decisão para outros dois hospitais privados da capital, que também requereram a suspensão na requisição de leitos. A PGE recorreu e, no dia 25 de fevereiro, o presidente do TRF1 derrubou a decisão da magistrada.
De acordo com a Secretaria de Saúde, as notificações foram enviadas aos hospitais Adventista; Check UP; Unimed; Santa Júlia; Santo Alberto; São Lucas; Samel (as duas unidades) e Hapvida, nas unidades Rio Negro, Rio Amazonas, Rio Solimões e Distrito I.
