Da Redação
MANAUS – O Coren-AM (Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas) entrou com pedido de revogação da liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem por 60 dias.
No documento encaminhado nesta terça-feira (6), o Coren-AM defende a constitucionalidade da Lei nº14.434 e contesta a decisão de Barroso. No documento, o Conselho afirma que os pontos de vista apresentados pelo ministro são especulativos e convenientes do ponto de vista patronal, superficial, com a interpretação distorcida do piso salarial da enfermagem, como mero custo operacional para os municípios, estados e estabelecimentos privados.
O documento esclarece que o piso salarial da enfermagem é um direito previsto no artigo 7º da Constituição de 1988, que determina que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
De acordo com Davi Martins, procurador-geral do Coren-AM, o piso é um direito assegurado a esses profissionais. “A discussão não pode girar somente em torno de custos financeiros, pois é inviável essa discussão como foi proposto na Adin [ação direta de inconstitucionalidade]”, disse.
A petição do Coren, destaca que a suspensão do piso salarial estimulará a evasão dos profissionais de enfermagem do mercado de trabalho e a precarização da assistência de saúde à população mais carente de todo o país.
“Existem diversos estudos que mostram que investimentos em políticas para enfermagem refletem diretamente na qualidade da assistência de saúde da população”, afirmou José Yranir, presidente em exercício do Coren-AM.
Nos argumentos apresentados pela autarquia, é relembrado que na discussão do piso salarial dos profissionais da educação, previsto na Lei nº 11.738/08, os Estados fizeram a mesma alegação de ausência de recursos para custear a implementação do piso da categoria. Mas o próprio STF entendeu que o argumento não é suficiente para impedir a aplicação da Lei.
A expectativa do Coren-AM é que a petição seja apreciada por Barroso, no julgamento da decisão previsto para esta sexta-feira (9), e seja concedida a revogação da liminar.
Mobilização
O Coren-AM, com outras entidades representativas da enfermagem no estado, realizará uma mobilização com uma passeata do Largo de São Sebastião até a Praça da Polícia, no Centro de Manaus, nesta sexta-feira (9), a partir das 8h30.
