MANAUS – As novas mudanças na Lei de Informática, que prevê reajuste em até 10% dos valores dos produtos eletrônicos, poderá aumentar o risco de contrabando de smartphones, tablets, modems, computadores e notebooks no Estado e no país. O alerta é ddo Conselho Regional de Economia (Corecon-AM).
De acordo com o vice-presidente da entidade, empresário Nelson Azevedo, que também é dirigente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), as mudanças na Lei do Bem e na Lei de Informática desarticularam o consumo destes produtos no “mercado cinza” de equipamentos. “O preço elevado abre portas para os produtos, tanto nacional ou legalmente importado, competirem com outros produtos contrabandeados”, disse.
A mesma opinião tem o presidente do Corecon, Marcus Evangelista, que aponta como consequência dessa prática ilícita, o reforço na redução das vendas dos produtos eletrônicos nacionais. “Infelizmente, haverá consumidores que poderão optar pela aquisição ilícita desse tipo de equipamento e a consequência disso será o reforço na diminuição das vendas e piora na economia já que essa redução haverá naturalmente com o aumento dos valores dos produtos”, explicou.
Tanto para Azevedo como para Evangelista é necessário que haja um reforço na fiscalização da comercialização dos equipamentos importados para que a economia local não fique ainda mais afetada com a mudança na Lei de Informática. “Se não houver esse trabalho reforçado na fiscalização, corremos o risco de muitos produtos ficarem encalhados nas prateleiras e aumentar a crise do setor na capital”, alertou o Nelson Azevedo. “Neste momento, acho necessária a realização de uma campanha de conscientização sobre os problemas em cadeia que o contrabando desses equipamentos pode gerar na nossa economia do Estado”, alertou Marcus Evangelista.
Arrecadação
O retorno da cobrança do imposto sobre o Programa de Integração Social e da Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre bens de informática foi editado na Medida Provisória 690/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no mês passado. A alteração passa a valer no mês de dezembro deste ano, com o reflexo na arrecadação de 2016.
O objetivo do governo federal é arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016 com alíquotas PIS/Cofins passando de 0% para 3,65% para empresas com lucro presumido (sem abater créditos); e 0% para 9,65% para empresas com lucro real (com possibilidade de abater créditos). A previsão é de que os tributos voltem a ser recolhidos a partir de 1º de dezembro deste ano.
A MP também aumentou a tributação sobre bebidas quentes, direitos de imagem e o IOF das operações do BNDES, o que deve gerar R$ 11 bilhões a mais na arrecadação em 2016, de acordo com estimativa da Receita Federal.
