Da Folhapres
BRASÍLIA – Numa articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional derrubou a obrigatoriedade para que o governo pague as emendas de relator – principal mecanismo de negociação política entre o Legislativo e o governo Jair Bolsonaro (PL).
O dispositivo foi retirado do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovado por deputados e senadores na tarde desta terça-feira (12).
Na mesma sessão, porém, também foi aprovado um dispositivo que, segundo opositores, diminui a transparência no pagamento de emendas, mantendo no anonimato o parlamentar que indicou recursos remanejados.
A articulação para barrar a obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator foi capitaneada por Pacheco, que vem sendo criticado por causa das polêmicas envolvendo a distribuição desse tipo de recurso.
O presidente do Senado tem reclamado nos bastidores que ele não é o “pai” das emendas de relator, mas se tornou um ator no Congresso que é cobrado constantemente por elas. Segundo parlamentares, parte da distribuição do dinheiro das emendas passa pelo senador atualmente. Indiretamente, a queixa de Pacheco foi vista como uma crítica ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco pressionou o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), a recuar e retirar a impositividade das emendas de relator de seu relatório final. Além disso, o senador mineiro fez uma manobra que inviabilizou uma reação de quem pressionava pela obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, em particular o centrão.
Na segunda-feira (11), diante de tentativas de obstrução de partidos do centrão, o presidente do Senado decidiu suspender a sessão e retomá-la só nesta terça (12). Dessa forma, impediu que se abrisse novamente o período regimental para apresentação de destaques –pedido para que alguns trechos sejam votados em separado.
Ao reabrir a sessão, no dia seguinte, Pacheco acelerou a apreciação da LDO, que começou após um acordo entre governo e os partidos para suprimir o dispositivo da obrigatoriedade. Alguns parlamentares do centrão e de outros partidos de centro ainda tentaram articular a retomada do dispositivo, mas depois reconheceram a derrota e passaram a apoiar abertamente que a votação da proposta fosse em frente.
Aliados de Arthur Lira afirmaram nos bastidores que não desistiram de transformar as emendas de relator em impositivas. A iniciativa, no entanto, pode retornar ao Congresso após as eleições de outubro.
A votação da LDO, a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, foi concluída após um acordo de líderes que permitiu que a proposta fosse o primeiro item da pauta, desde que a impositividade fosse retirada e uma sessão para apreciar os vetos fosse marcada para quinta-feira (14).
A proposta foi aprovada com o voto favorável de 324 deputados federais, contra 110 contrários. PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede orientaram votação contra o texto. No Senado, foram 46 favoráveis e 23 contra.
Uma das bancadas que se posicionou contra a aprovação foi justamente o Podemos, partido do relator Marcos do Val. O PT também foi contrário. O texto segue agora para sanção presidencial.
Alguns parlamentares, como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), chegaram a apontar que a impositividade não havia sido totalmente retirada do projeto, uma vez que outro trecho prevê que o governo faça uma “reserva” para o pagamento das emendas de relator.
No entanto, a visão geral dos parlamentares é que esse dispositivo não significa a obrigatoriedade do pagamento e sim que haverá disponibilidade de recursos.
Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, os recursos para emendas de relator devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento. Esse valor, no entanto, só deve ser definido no projeto de Orçamento, a ser discutido no segundo semestre.
As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
As emendas de relator não são, hoje, consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
Após um cochilo do governo, a oposição ainda conseguiu incluir na pauta de votação um destaque que poderia simplesmente acabar com as emendas de relator. Os parlamentares desse bloco consideravam extremamente improvável a vitória nessa votação, mas o objetivo central era expor os defensores das emendas de relator, fazendo com que as bancadas partidárias precisassem expor seu voto.
Os deputados e senadores iriam votar um destaque do PSB para modificar o texto da LDO e eliminar a possibilidade de uso de emendas de relator em programações novas, o que, na prática, poderia acabar com a utilização política desses recursos. O destaque, no entanto, acabou prejudicado porque o autor do requerimento, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), não apareceu para defender a proposição.
Em outro momento da sessão, os parlamentares mantiveram dispositivo que diminui a transparência das emendas, segundo parlamentares da oposição.
O trecho prevê que as emendas devem ter seus autores identificados, exceto quando houver um remanejamento das emendas de comissões e das emendas de relator. Ou seja, quando uma emenda de relator, por exemplo, for remanejada e transformada em uma emenda discricionário do Executivo, não haverá necessidade de identificar o novo responsável por indicar a emenda.
A oposição buscou derrubar esse dispositivo, com a votação de um destaque. No entanto, a proposta foi derrotada e o texto original do projeto foi mantido, com o dispositivo.
