Por Fabrícia Braga, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (10) sob uma dinâmica diferente da tradicional. Em vez de uma agenda contínua de votações ao longo dos próximos meses, Câmara e Senado deverão concentrar os trabalhos em apenas duas semanas antes das eleições de outubro. A primeira ocorre agora, entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda está prevista para 31 de agosto a 3 de setembro.
O calendário foi articulado pelas presidências das duas Casas como forma de conciliar o funcionamento do Legislativo com o período eleitoral. A estratégia permite que os parlamentares retornem às suas bases nos intervalos e se dediquem às campanhas nos Estados.
Embora o recesso parlamentar tenha terminado formalmente em 1º de agosto, deputados e senadores prolongaram a pausa por mais uma semana.
Na Câmara, a definição da pauta ficará para a reunião dos líderes partidários, marcada para terça-feira (11). Entre as propostas que podem avançar está o projeto enviado pelo governo em abril que autoriza a utilização de receitas adicionais provenientes da exploração de petróleo para reduzir a carga tributária sobre combustíveis.
A votação de projetos de maior divergência na Casa, porém, tende a encontrar mais resistência. É o caso da proposta que criminaliza a misoginia, defendida por partidos de esquerda e que o governo pretende colocar em discussão. A tentativa de construir um acordo envolve também projetos de interesse da oposição e do Centrão, entre eles a ampliação do limite de faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
MPs entre as prioridades
No Senado, a estratégia de funcionamento será semelhante. Os parlamentares terão uma semana de esforço concentrado a partir desta segunda-feira, com sessões em plenário e reuniões das comissões. A medida busca manter uma agenda mínima de votações enquanto os senadores também participam das atividades eleitorais em seus Estados.
Quatro medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários estão entre os textos que podem pressionar a pauta da Casa. Uma delas precisa ser analisada ainda em agosto para não perder a validade.
É o caso da MP 1.351/2026, que prevê R$ 330 milhões em subvenção econômica para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, utilizado como gás de cozinha. A medida integra as ações do governo para reduzir os efeitos da alta do petróleo e de seus derivados provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã. O prazo de vigência termina em 25 de agosto.
Outras MPs destinam recursos emergenciais para famílias afetadas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba. Há ainda uma medida voltada ao financiamento de ações de combate a incêndios florestais. Como se trata de créditos extraordinários, os recursos podem ser utilizados imediatamente, mas a manutenção dos valores depende da aprovação das medidas pelo Congresso dentro do prazo constitucional.
Em segundo plano
Na Câmara, a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos permanece sem solução. O governo tenta construir uma alternativa com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio de uma medida provisória, em vez de avançar com o projeto aprovado no Senado, considerado de alto impacto fiscal pelo Executivo.
No Senado, duas das principais pautas defendidas pelo governo Lula também não devem avançar durante os esforços concentrados: a proposta de emenda à Constituição que pretende alterar a jornada de trabalho, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1, e a PEC da Segurança.
MPs com prazo próximo
Além das medidas provisórias que tramitam no Senado, as duas Casas terão de administrar uma série de textos cujo prazo de validade se aproxima do fim.
Uma das medidas cria linhas de crédito destinadas a exportadores alcançados pelo Plano Brasil Soberano e precisa passar pela Câmara e pelo Senado até 26 de agosto. Outra amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para permitir o financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis. Nesse caso, a vigência termina em 27 de agosto.
Também está pendente a MP que criou o novo Desenrola Brasil. O texto perde a validade em 31 de agosto e ainda não teve comissão mista instalada para analisar a proposta antes de sua tramitação pelos plenários das duas Casas.
Outro prazo relevante chega no início de setembro, quando expira a medida que encerrou a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio postal no âmbito do Remessa Conforme.
