Da Folhapress
BRASÍLIA – Com a volta esta semana dos trabalhos no Congresso, a Câmara dos Deputados pretende votar propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988. O Senado já aprovou antes do recesso um minipacote que, agora, aguarda análise dos deputados.
Entenda os principais pontos de cada uma das seis frentes de debate no Congresso, o estágio da tramitação de cada uma delas e o que pode mudar em relação ao que vigora hoje em dia.
1 – Revogação de toda a legislação eleitoral ordinária e consolidação das regras em um único código
O que é:
projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira
Estágio de tramitação:
texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara
Próximos passos:
caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa
2 – Alterações nas regras eleitorais estabelecidas na constituição
O que é:
proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
Estágio de tramitação:
texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos:
caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
3 – Voto impresso
O que é
proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR)
Estágio de tramitação:
texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara
Próximos passos:
caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa
Principal ponto:
Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual
4 – Minirreforma eleitoral do Senado
O que é:
projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado
Estágio de tramitação:
aguardam votação pela Câmara
Próximos passos:
caso sejam aprovados pelos deputados sem alteração, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que estar sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa
5 – Fundo eleitoral
O que é
previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estágio de tramitação:
Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
Próximos passos:
independentemente da decisão de Bolsonaro agora, valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro
6 – Semipresidencialismo
O que é:
texto ainda indefinido
Estágio de tramitação:
nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Próximos passos:
medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.
