Por Fábio Pupo, Renato Machado e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA, DF – O Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei do Orçamento com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais em 2022, ano eleitoral, após o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recuar de sua decisão de não prever reajustes salariais a servidores.
A medida, que é mais uma derrota de Paulo Guedes, ocorre um dia após o ministro da Economia entrar de férias de 19 dias e já abriu uma crise na elite do funcionalismo -auditores da Receita iniciaram uma debandada dos cargos, em protesto.
O texto prevê ainda R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Esse valor é menor do que poderia ser estabelecido (R$ 5,7 bilhões), mas é um recorde -é quase R$ 3 bilhões a mais do que tinha sido proposto pelo governo e que representava o valor das últimas eleições gerais (2018), corrigido pela inflação.
As polêmicas emendas de relator, dinheiro cuja distribuição é usada como moeda de troca política e controlada, na prática, pela cúpula do Congresso, foram mantidas em R$ 16,5 bilhões.
Na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o texto foi aprovado em votação simbólica. Na Câmara, o texto foi aprovado por 358 a 97. No Senado, o placar foi de 51 a 20. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação no colegiado foi marcada pela pressão de servidores da segurança pública e de saúde para conseguir reajuste salarial. Além disso, congressistas também articularam para minimizar a redução prevista para o fundo de financiamento às campanhas eleitorais.
Na CMO, a votação do parecer estava prevista para esta segunda-feira (20). No entanto, divergências sobre os números apresentados pelo relator-geral provocaram o adiamento da reunião.
A complementação de voto de Hugo Leal apresentada nesta terça-feira prevê R$ 1,736 bilhão para atender a projetos de reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no Executivo -e, segundo parlamentares que participaram da negociação, seria destinada a policiais.
Os policiais são um dos principais pilares da base de Bolsonaro. Representantes da categoria estiveram no plenário durante a sessão da CMO, inclusive integrantes que ainda não tomaram posse.
Guedes disse que tentou argumentar no governo contra a ideia do reajuste por receios de pressão de outras categorias, mas acabou cedendo e assinando ofício ao Congresso que pedia a reserva dos recursos em 2022. Mesmo assim, ele disse que uma elevação do salário para parte das categorias é uma desonra com os contemporâneos e que aumentos generalizados seriam uma desonra com as futuras gerações.
Até mesmo parlamentares bolsonaristas questionaram o reajuste salarial para os policiais.
“Acredito que não seja o momento agora para fazermos reposição de salário do funcionalismo público porque há várias categorias, inclusive da área de saúde, que buscam essa recompensa e não foram atendidas”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Além dos policiais, agentes de saúde também foram contemplados pelo relator-geral do Orçamento, que destinou R$ 800 milhões para reajustar o piso salarial desses profissionais.
O Congresso promoveu um corte aproximado de R$ 16 bilhões em Previdência, subsídios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para ampliar outros gastos -como as emendas de relator-, de acordo com cálculos preliminares da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas).
A IFI ainda se aprofundará nos números, mas já havia realizado projeções que apontavam uma superestimativa de aproximadamente R$ 36 bilhões em um conjunto de gastos como esses. O Congresso, por também ver gordura nas estimativas, realizou o corte.
O primeiro relatório de Leal foi divulgado na madrugada de segunda-feira (20) sem prever reajuste salarial para servidores, com estimativa de R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais e com R$ 16,5 bilhões em emendas de relator. Nesta terça, Leal chegou a reduzir o valor a R$ 4,7 bilhões.
O valor corresponde ao teto máximo estabelecido por um projeto de resolução aprovado pelo Congresso, que limitou o máximo à soma das emendas impositivas individuais.
As emendas individuais somaram R$ 10,9 bilhões, enquanto as de bancadas ficaram em R$ 5,9 bilhões.
A maior fatia (de R$ 4,68 bilhões) vai para serviços de atenção primária à saúde, enquanto a segunda maior (R$ 2,6 bilhões) vai para serviços hospitalares e ambulatoriais.
Na sequência, R$ 2,1 bilhões são destinados à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária, R$ 1,86 bilhão para desenvolvimento sustentável e R$ 1,25 bilhão para a estruturação da rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
A manutenção das emendas de relator provocou a reação de parlamentares da oposição.
“Não podemos esquecer de que jeito nasceram essas emendas de relator. Foi um toma lá dá cá para garantir a provação de projetos impopulares”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O relator contemplou em seu relatório previsão de investimentos federais de R$ 44 bilhões para o próximo ano, que é maior que o valor destinado no parecer do senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de 2021, de R$ 37,65 bilhões (R$ 41,5 bilhões, em valores de hoje).
Na semana passada, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões. A articulação pela derrubada contou com apoio da oposição e da base governista, incluindo o PL, novo partido do chefe do Executivo.
O texto aprovado aumenta levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.169 para R$ 1.210. Mesmo assim, esse será o terceiro ano seguido sem reajuste real.
O texto também mantém a previsão de filas de espera no Auxílio Brasil. A verba prevista é de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022 e menciona o atendimento a 17,9 milhões de pessoas. O valor não é suficiente para atender a todos com direito ao programa caso fosse considerada a lei que cria o benefício social, reconhecem integrantes do governo.
O relator sugeriu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera o teto de gastos da União. A ideia é permitir que a regra seja redefinida a cada quatro anos, por meio de lei complementar publicada no primeiro ano do mandato presidencial.
