EDITORIAL
MANAUS – O congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis chegou muito tarde, e não resolverá o problema da alta de preços que castiga a população brasileira.
A medida é um paliativo para tentar acalmar os ânimos da população, que já não suporta o aumento de preços em todos os setores da economia, principalmente o trabalhador, que está com os salários congelados desde 2019.
O congelamento do ICMS chegou muito tarde, porque desde janeiro deste ano, os preços dos combustíveis já subiram mais de 50%.
A gasolina em Manaus, por exemplo, era vendida a R$ 4,99 o litro em janeiro deste ano. Agora, está sendo vendida a R$ 6,59, em média, o litro. É sobre R$ 6,59 que o valor do ICMS será congelado, a partir de 1° de novembro até o fim de janeiro de 2022.
Quando a gasolina custava R$ 4,99, o valor do ICMS pago pelo consumidor correspondia a R$ 1,2475 para cada litro abastecido. Com o litro do combustível a R$ 6,59, o consumidor paga R$ 1,6475 de ICMS, uma diferença de R$ 0,40.
Em termos percentuais, o ICMS sobre a gasolina subiu 32% em dez meses, quatro vezes acima da inflação, considerando o INPC (Indice Geral de Preços ao Consumidor) medido pelo IBGE.
Um consumidor que abastece o carro com 200 litros de gasolina por semana, 800 litros por mês, está pagando hoje R$ 320,00 a mais de ICMS do que pagava em janeiro, quando o litro da gasolina era R$ 4,99.
Considerado o valor pago pelo combustível em janeiro e agora, a diferença da despesa para abastecer 800 litros por mês é de R$ 1.280,00. Em janeiro, 800 litros de gasolina comum custavam R$ 3.992,00; agora, custa R$ 5.272,00.
Ainda há uma tendência de alta do preço dos combustíveis vendido pela Petrobras, o que não vai impedir que o preço na bomba seja reajustado para cima. O que deixará de ser aplicado é o ICMS sobre o novo valor.
Na hipótese de um novo aumento que eleve o preço da gasolina em Manaus para R$ 7,00, o valor cobrado de ICMS sobre o litro será R$ 1,6475, o mesmo valor cobrado pelo litro vendido a R$ 6,59. A diferença para o consumidor seria de R$ 0,10 (dez centavos), mas não há qualquer garantia de que os postos vão abater esses dez centavos.
Portanto, a medida anunciada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não terá impacto nos preços se eles continuarem a subir, e muito menos se começarem a baixar.
