Da Redação
MANAUS – Em sentenças que envolverem pagamento de valores, os condenados pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) poderão parcelar a dívida e pagar no cartão de crédito. A facilidade foi instituída nesta segunda-feira, 5, com assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 039/2019-TJAM entre o Tribunal e a Parcela Expressa, empresa que implantará o sistema Jusexpress. O parcelamento poderá ser em até 12 vezes
“Essa parceria é importante porque nos permitirá resolver uma situação que vinha ocorrendo há muito tempo, que era o bloqueio dos processos na fase da execução. Quando chegava nessa etapa, o processo não tinha a celeridade que gostaríamos porque, muitas vezes, era necessário ir atrás dos bens do devedor para que houvesse o pagamento da dívida. Mas agora, com essa medida, será possível fazer a quitação da dívida imediatamente após a sentença e ainda com cartão de crédito, com juros diferenciados, o que trará mais facilidade para o jurisdicionado e para o Poder Judiciário”, disse o desembargador Yedo Simões, presidente do TJAM.
O acordo também prevê garantias para que não haja falhas durante a execução judicial, como o cancelamento da dívida com a operadora do cartão de crédito. “O TJAM está sendo o primeiro a utilizar essa ferramenta e trazendo uma flexibilidade muito grande para o devedor pagar os seus compromissos em até 12 vezes no cartão de crédito, com juros diferenciados de no máximo 2,5% ao mês. Já o credor, receberá todo o valor acordado à vista, possibilitando o fim do processo de uma maneira mais rápida”, disse Otávio Neiva, representante da empresa.
A iniciativa começará pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível, responsável pelas ações oriundas do Procon no Amazonas.
