Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A defensora pública Caroline Braz, exonerada do cargo de secretária estadual de Justiça (Sejusc) na quarta-feira, 3, foi denunciada por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico em representação apresentada nesta sexta-feira, 5, pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ao MPE (Ministério Público Eleitoral).
O comitê afirma que Caroline Braz é considerada pré-candidata a prefeita de Manaus e usou a estrutura da máquina pública da Sejusc para se promover com atos assistenciais, entre eles a emissão de 2ª via do RG e a entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel a instituições que trabalham com o público LGBT e PCDs (Pessoas com Deficiência).
De acordo com o comitê, a Resolução nº 23.606 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe execução de programas sociais a partir de janeiro de 2020, mesmo que estejam autorizados em lei. “Data a partir da qual fica vedada utilização de bens públicos e a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida”, afirma o comitê.
No caso de Caroline Braz, o comitê alega que as ações foram amplamente divulgadas na página pessoal da ex-secretária no Facebook “com o nítido propósito de promoção pessoal, desrespeitando a impessoalidade na execução de tais programas custeados com verba pública”.
O comitê solicitou do MPE a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis no artigo 73 da Lei 9.504/97 no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Também pediu abertura de Investigação Judicial Eleitoral para identificar o cometimento de possíveis crimes eleitorais para beneficiar a ex-secretária Caroline Braz.
A exoneração de Caroline Braz foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), na edição do dia 3 de junho, antes do fim do prazo para desincompatibilização para quem pretende se candidatar a prefeito ou vice-prefeito nas eleições de 2020.
Na manhã desta sexta-feira, 5, na coletiva sobre o lançamento do novo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas, Wilson Lima disse que não comentaria sobre questões políticas ao ser questionado sobre a saída de Braz. “A Carol Braz se afasta por questões pessoais, por alguns projetos que ela tem, e eu não estou tratando dessa questão eleitoral até porque é eleição para prefeito, não para governador”, disse Wilson Lima.
A reportagem solicitou o posicionamento da ex-secretária Caroline Braz, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
