Da Redação
MANAUS – Após a Justiça Eleitoral determinar a apreensão de cestas básicas que seriam doadas em Coari pelo Governo do Amazonas e o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) mandar a prefeitura do município suspender pagamentos de contratos, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção repudiou o que chamou de “péssima prática política”.
“Os fatos e atos (…) noticiados e denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, a respeito do uso das máquinas públicas do município e do Estado para beneficiar seus candidatos, com possíveis crimes de abuso de Poder Político e Econômico, não podem ser a prática para promoção de eleição limpa, livre, de respeito à ética e aos eleitores”, afirmou o comitê.
No último dia 17 de novembro, a conselheira Yara Lins, do TCE-AM, determinou que a Prefeitura de Coari suspendesse pagamentos de contratos, realização de eventos e contratação e demissão de funcionários até que seja feita a eleição do prefeito e do vice-prefeito do município, marcada para 5 de dezembro.
Lins acolheu um pedido de Adonias Tavares da Silva, morador do município. Ele alegou que a prefeita interina, Dulce Menezes (MDB), que é tia do ex-prefeito Adail Filho, “passou a usar a máquina pública de forma escancarada, tendo em vista a realização de novas eleições, sendo alvo, inclusive, de ações por parte do Ministério Público Eleitoral”.
No dia 20 deste mês, o MPE (Ministério Público Eleitoral) deflagrou a Operação In Dextro Tempore [no tempo certo, na tradução livre] para combater a distribuição de bens, valores e serviços públicos em Coari antes da eleição suplementar. Os benefícios iriam ser doados pelo Governo do Amazonas.
No mesmo dia da operação, o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse em vídeo nas redes sociais que foi surpreendido com a decisão da Justiça de proibir a entrega de bens e concessão de serviços. Com a decisão, o governo paralisou a entrega do cartão do Auxílio Estadual permanente no município.
As decisões da Justiça Eleitoral e do TCE consideraram que o município de Coari está passando por período de campanha para eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito, após a cassação do ex-prefeito Adail Filho (Progressista). Para os órgãos, os atos adotados pelo governo estadual e pela prefeitura podem desequilibrar o pleito.
Para o comitê, eleições livres, limpas, transparentes, com respeito à vontade popular e à legislação eleitoral, são princípios do Estado Democrático de Direito que o Brasil consagrou na Constituição Federal de 1988. “O Comitê manifesta o seu repúdio contra a péssima prática política e o uso de qualquer ato ilegal para obtenção de votos”, disse o comitê.
A entidade afirma que os representantes da sociedade civil que compõem o colegiado do Comitê estão acompanhando o período da campanha dos partidos e candidatos. O objetivo da ação é colaborar com a eleição a fim de buscar evitar problemas e que “o voto do eleitor possa expressar consciência sobre o que é melhor para município de Coari e o Amazonas”.
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