O presidente da Agência terá que prestar esclarecimentos sobre a autorização dada pela Anatel para que as empresas de banda larga fixa estabeleçam franquia de dados. A medida foi suspensa pela própria agência por prazo indeterminado, devido à pressão dos consumidores, mas pode ser restabelecida a qualquer momento.
Durante a defesa do requerimento, Rotta criticou a postura da Anatel, que, em sua avaliação, não cumpre seu papel de regulamentar o setor de telecomunicações. Ao invés disso, prioriza os interesses das empresas, em detrimento dos interesses dos consumidores.
Como exemplo, o parlamentar lembrou a declaração de Rezende de que ‘estamos próximos do fim da era da internet ilimitada no Brasil’. “O próprio presidente da Agência solta mais uma pérola e dá mais uma claríssima demonstração de que a balança, que não deveria pender nem para um lado nem para o outro, está em favor das empresas e em desfavor dos consumidores”, ressaltou Rotta.
Em sua fala na CDC, Rotta ressaltou que a autorização da Anatel parecia uma medida alinhavada para beneficiar algumas empresas do setor. Em seguida, o parlamentar, que foi eleito na terça-feira (3) vice-presidente da Comissão, presidiu a sessão.
TIM
Além disso, no período em que o Whatsapp esteve bloqueado por determinação judicial, a operadora optou por não cobrar pelos sms enviados por seus clientes.
