MANAUS – O presidente da Comissão Especial da Câmara que discute a proposta de emenda constitucional da Segunda Instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou nesta quarta-feira, 11, que o ministros da Justiça, Sérgio Moro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso – autor intelectual da PEC 1999 – e o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, serão convidados a participar de audiências públicas do colegiado.
Os requerimentos foram aprovados durante reunião da comissão, nesta terça-feira.
“Vamos entregar uma solução estruturante para a questão da morosidade do Poder Judiciário num tempo que vai surpreender os brasileiros. Primeiro, vamos ouvir o ex-ministro do Supremo Cezar Peluso e, na sequência, o ministro Sérgio Moro, além de acadêmicos”, afirmou o parlamentar.
O deputado afirmou que a Câmara vai amadurecer a proposta, que busca levar o trânsito em julgado para a segunda instância para todos as ações, sejam penais, cíveis, trabalhistas ou tributárias.
