Com informações da Assessoria de Comunicação
Brasília – A Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira, 7, na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei 6.789/2013, que altera a Lei Geral das Telecomunicações para discutir a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil. Entre os diversos temas abordados no encontro, o número de reclamações feitas pelos usuários de telefonia fixa e móvel no Brasil, a falta de fiscalização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ás operadoras, e o não cumprimento de sanções pelas operadoras foram os principais assuntos discutidos.
Segundo a Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, o cidadão, hoje, tem mais acesso aos serviços de telefonia, pois atualmente há 283,4 milhões de aparelhos móveis no País, 82% pré-pagos, e 45 milhões de telefones fixos. E só em 2014 foram registradas mais de 1 milhão de reclamações referentes a telefonia celular, e de telefonia fixa cerca de 800 mil reclamações. Dolci ressaltou que os problemas relacionados às operados se dão ao fato da ausência de sanção por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“A Anatel chegou a nos surpreender quando suspendeu as vendas de planos de celulares pelo excesso de reclamações que vinha recebendo por parte dos usuários de telefonia. Mas em 15 dias ela liberou essas vendas novamente. Ou seja, sem sofrer de fato, uma sanção, e sem fiscalização, essas empresas vão continuar agindo da mesma forma e os problemas permanecerão”, observou.
Pagamentos
Maria Inês informou ainda que entre as reivindicações da Proteste, está o fim da taxa de roaming doméstico, ou seja, o consumidor não deve pagar para receber ligações de estados diferentes. Informou que a tecnologia 3G, de internet alcança apenas capitais e cidades que ficam ao entorno, já nos demais municípios não funcionam.
“Precisamos fazer um grande acordo entre os três poderes, para a criação de uma via rápida das multas, o Procon informou que foram aplicados 440 milhões de reais em multas, mas apenas 2,9 milhões foram pagos, ou seja 0,66%, reitero, tem que aplicar sanções e fazer com que as teles cumpram essas sanções”, destacou.
De acordo com a Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON), Lorena Tamanini Rocha Tavares, em 2014 foram atendidas cerca de 2,5 milhões de pessoas pelos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Ela explica que as reclamações relacionadas a telecomunicações só aumenta a cada ano, que a Secretaria monitora um grupo de grandes fornecedores e todos estão com índices de registro de reclamações em queda, mas o setor de telecomunicações é o único com alta, cerca de 25%.
Fiscalização
Para o deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), membro titular da Comissão, a agência reguladora é muito simplista nas suas ações e atribuições de fiscalizar as operadoras, ele afirma que é preciso criar mecanismos para forçar a agência reguladora a desempenhar com mais profundidade e agilidade as suas atribuições de órgão regulador.
“Há muito tempo o sentimento de impotência me ronda em relação a chamar as operadoras as suas responsabilidades. Essa Casa tem uma grande e clara oportunidade de tentar fazer com que essas operadoras possam entender que todos nós somos regidos por legislação, e a legislação esta aí para ser cumprida. Se chegamos a essa grande gama de insatisfação dos consumidores, como foi demonstrado hoje pelos nossos convidados, isso se deve a falta de agilidade e pulso da agência reguladora”, ressaltou.
O evento contou com ainda com a presença do Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Milton Kaoru Kashiwakura, e da Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Cristiana Gonzalez.
