Por Guilherme Nery, do ATUAL
MANAUS- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei para proteger a arborização urbana e evitar a poluição visual nos municípios. Entre os itens inseridos no texto considerados poluidores visuais estão os medidores de energia elétrica nos postes. A proposta é para retirada dos equipamentos que foram instalados.
O PL aprovado é o de nº 4.309/2021, do ex-deputado federal e atual presidente do Ibama Rodrigo Agostinho. O ex-parlamentar propôs a criação da política nacional de arborização urbana para municípios com população acima de 20 mil pessoas. Outro projeto, o de nº 3.889/2023, do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), foi incorporado à proposta de Agostinho.
Amon também defende normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana. A contribuição do parlamentar amazonense no PL de Agostinho foi a inclusão do 5º parágrafo no artigo 22.
“Para proteger a arborização urbana, a paisagem urbana e evitar a poluição visual, os Municípios poderão exigir das empresas públicas, privadas, concessionárias e permissionárias do serviço
público, que atuem no setor de cabeamento e distribuição de energia elétrica a prévia autorização para a instalação de sistemas de medição de energia elétrica externos, aéreos ou centralizados fixados nos postes de energia elétrica, bem como a realização ajustes e a retirada dos referidos sistemas, conforme necessário para assegurar”, diz o parágrafo do PL de Amom anexado.
Mandel comemorou a inserção da proposta. “VITÓRIA!!! […] Conseguimos inserir na versão atual do projeto a necessidade de autorização para a instalação de medidores externos, aéreos ou centralizados nos postes de energia elétrica”, publicou o parlamentar.
O novo texto do projeto vai passar pela análise da Comissão de Finanças e Tributação e a CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de ir para votação no plenário.
No mesmo viés do projeto federal, em Manaus, no dia 27 de março de 2023, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus projeto de lei com a mesma função para restringir a instalação de medidores elétricos fixados nos postes de energia. O PL é de autoria do vereador Caio André (Podemos).
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