Com seu ministro Moraes, Temer tisna ainda mais imagem do STF

A imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) não goza do respeito que uma corte suprema de um país merece. Um o outro ministro, vez por outra, dá sinais de que sua escolha para o cargo teve um preço a ser pago com o sacrifício de uma Justiça sem venda nos olhos. Mas a escolha do presidente Michel Temer do substituto de Teori Zavascki é um insulto à sociedade brasileira. Ajuda a tisnar ainda mais a imagem do STF.

Alexandre Moraes, ante de tudo, é um militante político. Filiado desce cedo e partícipe de grupos que agora estão no poder e enrascado com as investigações da Operação Lava Jato. Ministro da Justiça do governo golpista de Temer; secretário de segurança do governo do PSDB em São Paulo e supersecretário da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, foi filiado ao DEM, o partido do então prefeito. PMDB e PSDB são partidos com inúmeros políticos investigados, e Alexandre de Moraes, se aprovado no Senado para o cargo de ministro, irá julgar os próprios amigos no STF.

Mas esse não é o único problema. A Constituição da República diz que o ocupante do cargo de ministro do STF precisa ter notório saber jurídico e reputação ilibada. São conceitos subjetivos ao extremo, mas com raras exceções, os escolhidos para a corte máxima do Judiciário brasileiro não preencheram esses critérios. Ao longo dos últimos 20 anos, os presidentes da República levaram muito a sério esses critérios, que agora Michel Temer atira pela janela do Palácio do Planalto.

Alexandre de Moraes, como diz o professor de direito constitucional da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Dimitri Dimoulis, na Folha de S. Paulo, nesta terça-feira, “recebeu fortes críticas sobre a qualidade de suas publicações acadêmicas, avaliadas negativamente em concursos e tidas como interessantes para estudantes de cursinhos e não para estudiosos do direito constitucional”.

Alexandre de Moraes teve mau comportamento assim que assumiu a pasta da Justiça, dando vazamento a informações sobre operações da Polícia Federal uma semana antes de ela ser deflagrada. Durante a crise nos presídios, iniciada com a chacina de 60 presos em Manaus, o que se viu foi um ministro da Justiça totalmente despreparado para a função, falando o óbvio, prometendo dinheiro como salvação e mordendo a língua em declarações que depois foram desmentidas.

Como secretário de Segurança de São Paulo, é conhecida a atuação repressiva de Alexandre Moraes. As controvérsias em que foi envolvido nos últimos anos seriam suficientes para reprová-lo pelo próprio Planalto e evitar a exposição do Senado. Entre essas controvérsias, está a de pertencer a um escritório de advocacia que defendia uma cooperativa de vans em São Paulo acusada de fazer parte de uma organização criminosa, o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele nega que tenha advogado para o crime organizado.

Mas a escolha de Temer, apesar de escandalosa, gera apenas algumas análises de pessoas de fora da mídia nacional. Tudo o que este senhor faz merece os aplausos daqueles ladravam alto contra a presidente eleita e deposta do cargo no ano passado.