Da Redação
MANAUS – Desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiçado Amazonas) turbinaram seus salários nos dois últimos meses que antecederam as festas de fim de ano e, com o salário de dezembro, terão o melhor Natal de suas vidas. Em outubro e novembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas pagou R$ 100 mil da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) e deve pagar neste mês mais R$ 100 mil, além dos salários.
O salário de um desembargador, oficialmente chamado de subsídio é de 35.462,22. Juntou-se a esse valor os R$ 100 mil da PAE e mais vantagens pessoais, que, para alguns magistrados, foi de R$ 28.964,71.
A rubrica consta no detalhamento da folha de pessoal no Portal da Transparência, mas não específica as vantagens. Somente a PAE representa R$ 300 mil para 144 magistrados ativos e inativos, 40 pensionistas e 96 herdeiros de juízes e desembargadores do Amazonas.
Em valor líquido considerando os vencimentos de outubro e novembro, há magistrado que recebeu R$ 285,5 mil. Com a parcela de dezembro, o Natal dos beneficiados com a PAE pode passar dos R$ 400 mil líquidos.
Embora a lei determine um subsídio máximo, os ‘supersalários’ incluem concessão de auxílios, verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos magistrados).
Até outubro deste ano, a diferença entre o duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual e o repasse legal recebido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas havia alcançado R$ 144,6 milhões.
Os R$ 300 mil é apenas uma parte da PAE devida aos magistrados. A Parcela Autônoma foi criada para pagar uma dívida gerada a partir de um entendimento de que os magistrados de todo o Brasil tinham direito ao auxílio-moradia pago aos deputados federais entre 1994 e 1997. Em 2000, juízes de todo o país ganharam na justiça o direito de receber o auxílio, como indenização e, em 2010, o TJAM começou o pagamento.
Em novembro de 2013, o então presidente do TJAM, desembargador aposentado Ari Jorge Moutinho da Costa, disse que a dívida era “impagável”.
Em 2010, o valor da dívida era de R$ 358,2 milhões e o Tribunal começou o pagamento com R$ 1 mil por mês a cada magistrado – chegou a pagar até R$ 15 mil por mês nesse período, mas atualmente paga R$ 10 mil. Em 2019, o valor da dívida foi atualizado para R$ 618,1 milhões, dos quais já haviam sido pagos R$ 279,6 milhões e ainda faltam R$ 338,5 milhões.
A PAE é reconhecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e não entra no cálculo que define o teto salarial.
Confira a folha de pessoal dos magistrados TJAM no Portal da Transparência.
