Com mudanças no Congresso, governo espera agilizar projetos econômicos

Da Folhapress

BRASÍLIA – Num cenário em que os candidatos governistas assumam o comando da Câmara e do Senado a partir de fevereiro, o governo espera que o alinhamento entre eles ajudará a acelerar a agenda do ministro Paulo Guedes (Economia), inclusive agendas estruturais que demandam maior apoio no Congresso.

Alguns projetos prioritários para a pasta já passaram por uma das Casas, mas não tiveram a tramitação concluída. É o caso da autonomia do Banco Central, aprovada pelo Senado e que foi deixada de lado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A nova lei do gás (mudanças de regras para baratear o gás natural) já passou pelos deputados, mas, como foi modificada pelos senadores, precisará de novo sinal verde da Câmara. No caso do texto para estimular a cabotagem (navegação entre portos nacionais), falta a análise do Senado. O governo esperava encerrar 2020 sem essas pendências no Congresso. A falta de coordenação entre as Casas e os líderes do governo, porém, deixou as votações para este ano.

Uma boa relação dos presidentes da Câmara e do Senado com o Palácio do Planalto gera expectativas de que a pauta econômica poderá avançar com menos atritos. As reformas tributária e administrativa (que muda as regras do funcionalismo público) estão na lista e vão demandar negociações entre Executivo e Legislativo.

Mas o primeiro passo, caso se confirme a vitória dos apadrinhados do presidente Jair Bolsonaro – Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado –, é aproveitar a aproximação entre os Poderes para aprovar o Orçamento de 2021, diante do risco de interrupção de serviços e pagamentos.

Outra prioridade é avançar em propostas que reduzem gastos públicos, em especial a PEC (proposta de emenda à Constituição) que corta gastos obrigatórios, como salários de servidores.

Sem o Orçamento aprovado, o governo é autorizado a liberar uma parcela mensal a ser aplicada em despesas essenciais. A margem para alguns gastos obrigatórios, como remuneração de militares, é curta –há fôlego até abril.

Boa parte dos recursos dessas áreas depende de aprovação de um projeto de lei de crédito extra que só pode ser enviado após o Congresso concluir a votação do Orçamento. Na Câmara, Lira (PP-AL) disse acreditar ser possível votar o Orçamento ainda em fevereiro. Se eleito, afirmou que, no dia 2, vai tentar pressionar pela instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O projeto com as previsões de despesas para 2021 ficou travado no ano passado por causa de uma disputa política entre Lira e o grupo do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta eleger um sucessor, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Um dos primeiros testes da base aliada de Bolsonaro em 2021 deverá ser na área social.

Há pressão, mesmo dentro da ala governista, para que o governo pague uma nova rodada de auxílio emergencial, diante do aumento dos números de casos e mortes por Covid-19 e retomada de medidas de distanciamento social.

O Ministério da Economia evitou se envolver na discussão enquanto o Congresso se preparava para a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Mas, em fevereiro, o governo e congressistas esperam uma pressão maior pela medida.

A ideia de Guedes é apresen- tar uma contraproposta: cortar gastos públicos para balan- cear o custo com um novo auxílio emergencial ou ampliação da cobertura do Bolsa Família.

Está em estudo uma versão mais focada do auxílio aos mais necessitados e com valor menor (mais próximo do benefício do Bolsa Família, que é de R$ 191 por mês).

Em 2020, quando Guedes sugeriu R$ 200 por mês na pandemia, o Congresso decidiu elevar o montante para R$ 500, e, pressionado, o governo subiu o benefício para R$ 600.

Técnicos do ministério defendem que o valor seja mais baixo, pois o endividamento do país cresceu muito em 2020 por causa das medidas de socorro a informais, desempregados e empresas.

Além disso, querem atrelar essa votação à análise da PEC Emergencial, que prevê cortes temporários de despesas em momentos de aperto nas contas públicas.

Após a análise dos temas mais urgentes, governistas querem destravar a reforma administrativa, que não avançou sob a gestão de Maia. Otimista, Lira vê chances de aprovar as mudanças que enxugam a máquina pública ainda no primeiro trimestre.

A previsão é ousada. A PEC da reforma administrativa precisaria ter sua admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, é necessário criar uma comissão especial destinada a emitir parecer sobre o texto.

Na pandemia, a tramitação foi encurtada para permitir a votação de propostas importantes pelo plenário mesmo com a suspensão das atividades dos colegiados na Câmara e no Senado. Lira defende a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, apesar do aumento dos casos de Covid-19, doença que já matou mais de 220 mil pessoas no país.

Se decidisse criar a comissão especial da PEC da reforma administrativa, o colegiado teria até 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Só depois a PEC seria submetida a todos os deputados. Outro desafio é a reforma tributária, que tem versões diferentes defendidas por Guedes e pelo relator da proposta da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Se Lira assumir a presidência da Casa, membros da equipe econômica dizem que o formato defendido pelo governo, que fatia a reforma em várias fases, terá mais chance de avançar.

Aliados do candidato também veem problemas na PEC, de autoria de Baleia Rossi. O texto mexe em impostos sobre o consumo, por exemplo, mas não altera tributos sobre a renda ou encargos trabalhistas, como defende Guedes.

Além disso, o texto não contempla a criação de um imposto digital, como deseja o ministro da Economia. Na terça-feira (26), deputados da bancada do Distrito Federal propuseram a Lira mudar o relator da PEC 45.

“A gente sugeriu que, caso houvesse possibilidade, e como o deputado Luis Miranda [(DEM-DF)] é um deputado muito atuante nessa questão da reforma tributária, a gente entende que ele poderia ser o relator, na Câmara, da reforma tributária”, afirmou Julio Cesar Ribeira (Republicanos-DF). “É um pedido que ficou sob análise para que possa ser discutido nos próximos dias”.

Ao deixar o evento, Lira não quis responder se estuda a hipótese. “Eles me fizeram o pedido, você já quer que eu responda?”, disse.

Na projeção de Lira, seria possível aprovar a administrativa e a tributária no primeiro semestre – em 2022, por ser ano eleitoral, as chances diminuem consideravelmente. Com o retorno dos trabalhos do Congresso, Guedes também quer aprovar mudanças no regime de exploração de petróleo.

Criado na gestão do PT, o regime de partilha prevê que a empresa vencedora vire sócia do governo na exploração e dá prioridade para a Petrobras. Em caso de licitação, a empresa vencedora será aquela que oferecer ao Estado brasileiro a maior parcela de petróleo e gás natural.

O governo defende ampliar o regime de concessão, quando o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que paga participações governamentais, como bônus de assinatura e royalties. Além disso, a equipe econômica espera avançar na promessa de realizar grandes privatizações, como a Eletrobras.

Mas a resistência, especialmente no Senado, a essa operação continua elevada, apesar de a campanha à presidência da Câmara e do Senado ter tomado rumos mais favoráveis a Bolsonaro na reta final das eleições.

Projetos pendentes

Autonomia do BC

Nova Lei do Gás

Cabotagem

Projetos urgentes

Orçamento

Agenda econômica

Auxílio emergencial atrelado a corte de gastos

Reforma tributária

Reforma administrativa

PEC Emergencial

Privatizações

Novo regime do pré-sal