Por Lóren Souza, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Em carta publicada no Instagram, o advogado Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), argumenta contra a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. “O caminho do precipício”, declara.
Na publicação, Miguel Reale Junior, afirma que Flávio pretende “anistiar os golpistas de 8 de Janeiro, a começar por seu chefe, o pai”.
Ele diz ainda que a escolha por Flávio Bolsonaro representa uma validação do ataque ocorrido no dia 8 de janeiro e a tentativa de anulação pela força da eleição fidedigna de 2022. “Votar em Flávio é, portanto, legitimar o golpe, dando sinal de aprovação à tentativa de assunção ao poder pela força e de desamor à democracia”, conclui.
Para o advogado, o voto em Flávio é também deixar escapar a soberania nacional, tendo em vista a grande aproximação do candidato ao governo estadunidense, sobretudo em questões relacionadas à segurança pública.
“Segundo propósito consiste em admitir a interferência norte-americana contra o Brasil, como já se viu no caso das tarifas. Corre-se o risco de prevalecer a justificativa de atuação militar estadunidense contra grupos do crime organizado, já qualificados como terroristas, com anuência de Flávio. Comando Vermelho (CV) ou o Primeiro Comando da Capital (PCC) em nada se assemelham a grupo terrorista, que age motivado não por objetivo econômico, mas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e pretendendo provocar terror social”, escreve.
Miguel Reale Junior teme também pela corrosão democrática e violação de direitos diante de posições de parlamentares da direita radical, eleitos no pleito do domingo (4), e que dividiram o palanque com Flávio Bolsonaro. Segundo ele, esses políticos pregam contra minorias, cotas e feminismo, por exemplo.
“Assim como um Congresso Nacional pontilhado de direitistas extremados, aderentes a teses radicais, será uma temeridade um presidente adepto ou suscetível a dar seu apoio a proposições desta facção política”, conclui.
Por fim, o advogado defende o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma opção em prol da manutenção da democracia e de um Estado não violento, mesmo que considere que a sociedade esteja cansada de um discurso petista.
“Uma coisa é segura: com os governos petistas não se instala a apologia ou a tentativa do golpe militar, se preserva nossa independência e não se promove um estado policialesco. Nada justifica que, ao se pretender mudar o rumo, tome-se o caminho do precipício. Dentro de quinze dias resolve-se o destino do Brasil e desejo ardentemente que não vivamos sob o signo da violência”, finaliza.
Leia o texto na íntegra.
CUIDADO COM O PRECIPÍCIO
Miguel Reale Jr
Em clima de marasmo e descrença na política, surgiu na eleição presidencial deste ano a figura secundária, inexpressiva, de Flávio Bolsonaro, que nem ele nem nenhum de nós algum dia pensou como presidente da República. Deste filhote apenas se constata ser pessoa bem penteada, amigona de milicianos, defensor da cloroquina e do tratamento precoce na pandemia, fazendo coro com a figura de papai. Mas quem é Flávio que recebeu mais de 56 milhões de votos?
Pouco se sabe sobre ele e acerca de suas propostas de governo. O certo é que pretende anistiar os golpistas de 8 de janeiro, a começar por seu chefe, o pai, e submeter-se aos interesses dos Estados Unidos, que pretende ter os países da América como sesmarias. Examinando sua produção legislativa em oito anos de Senado verifica-se que o endurecimento amplo da repressão penal foi o assunto preferencial inspirador de projetos de lei, que, no entanto, não foram aprovados.
Assim, cada eleitor de Flávio deve ficar ciente de que ao escolhê-lo está a admitir a anistia, ou seja, referendando a invasão das sedes dos três Poderes e a tentativa de anulação pela força da eleição fidedigna de 2.022. Votar em Flávio é, portanto, legitimar o golpe, dando sinal de aprovação à tentativa de assunção ao poder pela força e de desamor à democracia.
O segundo propósito consiste em admitir a interferência norte-americana no Brasil, contra o Brasil, como já se viu no caso das tarifas. Corre-se o risco de prevalecer a justificativa de atuação militar estado-unidense contra grupos do crime organizado, já qualificados como terroristas, com anuência de Flávio.
O Comando Vermelho (CV) ou o Primeiro Comando da Capital (PCC) em nada se assemelham a grupo terrorista, que age motivado não por objetivo econômico, mas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e pretendendo provocar terror social.
Dessa maneira, constitui terrorismo atentar contra a vida de líder político, religioso, social ou membro de uma determinada comunidade, se em ação motivada por preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou pelo xenofobismo, visa a levar ao terror social.
Não sendo a atuação do CV e do PCC terrorismo, por qual razão Flávio, após entrevista com Trump em 26 de maio deste ano na Casa Branca, defendeu que fossem classificadas tais organizações como terroristas? Para atender ao Tio Sam abrindo brecha para intervenção norte-americana. Sendo Flávio submisso a Trump, cumpre estar o eleitor consciente de que ao nele votar dia 25 estará fragilizando nossa soberania.
A mais gritante violação de direitos da pessoa humana se pratica em El Salvador, sob o mando do ditador Bukele, com longo aprisionamento em massa preventivo de milhares de indagados, criando-se um estado policial opressor pavoroso. Flávio reuniu-se em São Paulo, em final de agosto último, com Gustavo Villatoro, Ministro de Justiça e Segurança Pública de El Salvador, elogiando o sistema prisional salvadorenho, que diz pretender instalar.
A instalação de uma política de segurança pública baseada na autorização para a polícia prender e enfurnar o suspeito em presídio de segurança máxima até que prove o contrário, como sucede em El Salvador, será no nosso país, desigual e discriminatório, um desastre humanitário.
Cada eleitor que pretender sufragar o nome de Flávio deve estar ciente de que começa com o seu voto a construção de uma repressão indiscriminada, sem o devido processo penal.
Mas o quadro torna-se ainda mais temerário diante do resultado da eleição para o Congresso Nacional. O risco de quebra da normalidade democrática e de aceitação de violação de direitos se densifica diante das posições de parlamentares da direita radical, eleitos com milhões de votos que, em palanques virtuais com Flávio, pregaram contra direitos das minorias, contra cotas, contra o feminismo, em prol da redução da maioridade penal ou associando povos indígenas a canibalismo.
Na eleição para Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa prevaleceram os candidatos “digitais”, que divulgam pelas redes sociais propostas simples e repletas de fortes sentimentos altamente reacionários, alguns carregados de ódio a grupos identitários, a mostrar o avanço da direita radical.
Assim, com um Congresso Nacional pontilhado de direitistas extremados, aderentes a teses radicais, será uma temeridade um presidente adepto ou suscetível a dar seu apoio a proposições desta facção política.
Se é certo que o PT e o próprio Lula revelam o desgaste do tempo e permeia a sociedade um cansaço com o discurso petista, todavia, uma coisa é segura: com os governos petistas não se instala a apologia ou a tentativa do golpe militar, se preserva nossa independência e não se promove um estado policialesco.
Nada justifica que, ao se pretender mudar o rumo, tome-se o caminho do precipício. Dentro de quinze dias resolve-se o destino do Brasil e desejo ardentemente que não vivamos sob o signo da violência.
