Por Iolanda Ventura, da Redação

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que empresas deixaram de fazer investimentos em Manaus após a publicação da Medida Provisória n° 973/2020, em vigor desde o dia 28 de maio. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira, 5, durante o anúncio do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas.

“A gente já tem recebido notícias de empresas que estavam fazendo prospecções aqui em Manaus, estavam alugando terrenos, galpões e prédios e que já estão desistindo de vir para o estado do Amazonas”, disse Lima.

A MP publicada pelo presidente Jair Bolsonaro dispensa as empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de cumprir, em 2020, o requisito legal de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelados às vendas ao exterior.

ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros benefícios. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exportações, regra criada pela Lei 11.508/07.

O objetivo da medida provisória, segundo o governo, é preservar as empresas exportadoras que terão dificuldades de cumprir o percentual mínimo em um cenário de crise econômica mundial provocado pela pandemia do coronavírus.

Lima classifica a MP como ‘muito prejudicial’ e diz ‘estar muito preocupado’ com a medida, já que representa uma possível concorrência com as empresas da Zona Franca de Manaus. “Estou muito preocupado com isso daí. Inclusive, tenho conversado com o Pauderney Avelino (representante do Governo do Amazonas em São Paulo) que tem acompanhado de perto essa situação”, disse.

Wilson Lima não disse que medidas o governo estadual pretende tomar, apenas que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está elaborando estudo e articulando com a bancada federal do Amazonas para tentar resolver a questão.

“Nós estamos consultando, com a nossa PGE, que está fazendo um estudo de como é que a gente vai tratar essa questão. Também conversamos com a bancada, conversei com o líder da bancada (senador Omar Aziz) sobre essa situação, com alguns deputados federais para que a gente possa barrar isso ou pelo menos encontrar um meio termo de forma que não prejudique a Zona Franca de Manaus. Mas ela é muito prejudicial a nós”, afirmou.

O governador não deu detalhes de quais empresas teriam desistido de se instalar na capital, mas afirmou serem do ramo de exportação, mesmo segmento das empresas instaladas nas ZPEs. “São empresas que viriam para cá, e geralmente as empresas que estão no polo industrial geralmente a vocação delas é a exportação”, concluiu.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 estados.

Emendas

Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) apresentaram emendas à MP 973/2020 na segunda-feira, 1. Aziz propôs que seja adicionado parágrafo único ao artigo 18-B da lei, dispondo que a flexibilização proposta pela MP não se aplique aos produtos similares aos fabricados no país que observem o Processo Produtivo Básico (PPB).

Braga propôs na emenda que seja acrescentado parágrafo único em que o disposto no mesmo artigo só se aplique às empresas que fornecem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde necessários ao combate à pandemia provocada pela Covid-19.

As emendas aguardam parecer da Comissão Mista da Câmara dos Deputados.

Manifestações

Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) se manifestou contra a MP, tratando-a como ‘nociva’ a todo o país. “É uma matéria altamente nociva, não à Zona Franca de Manaus, é uma matéria altamente nociva a toda indústria nacional, em especial à indústria de bens intermediários e de bens finais na área de informática eletroeletrônicos”, disse.

Para Ramos, é um absurdo que haja essa flexibilização, pois colocará a produção sem tributos das ZPEs concorra com as empresas que não possuem esses incentivos.

“Veja que absurdo! O governo está propondo que uma ZPE possa vender toda a sua produção no mercado interno. Ou seja, aqueles 80% da produção dela, incentivada, que não paga tributo vai competir no mercado interno com a indústria nacional que paga tributo. Isso é uma aberração, senhor presidente!”, criticou o parlamentar.

De acordo com Ramos, as ZPEs existem para estimular a exportação. “Se você tira essa característica dela, você deixa de ter uma zona de exportação, deixa de estimular a exportação e promove uma concorrência desleal no mercado interno”, alega.

Já o deputado federal José Ricardo (PT) não acredita que a MP vá ter um grande impacto sobre o Polo Industrial. “Acredito que isso não deva afetar a Zona Franca, porque pelo que me consta as ZPEs que tem não trabalham propriamente com os produtos iguais os da ZFM. E mesmo assim acredito que não vá ter um grande impacto”, afirma.

O parlamentar afirma que no momento o importante é buscar o fortalecimento da ZFM. “Estão mudando aí o superintende (Alfredo Menezes), não se sabe se vai mudar alguma política de fortalecimento da Suframa. Embora o governo federal não esteja muito preocupado com o Amazonas, porque constantemente o Ministério da Economia toma medidas que prejudicam as empresas e de alguma forma reduz as vantagens comparativas, ou seja, os incentivos fiscais”.

Para José Ricardo, há preocupações maiores. “Nós temos uma grande preocupação, que é a reforma tributária, que por enquanto está parada no Congresso, mas acho que passando a pandemia o governo vai querer dar continuidade a essa reforma que prejudica a Zona Franca e a arrecadação do governo”, conclui.