Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Com uso terras para de regularização fundiária, maior fiscalização e projetos econômicos o Governo do Amazonas pretende combater o desmatamento no Estado. O plano, que terá investimento de R$ 88 milhões, foi anunciado pelo governador Wilson Lima na manhã desta sexta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM) envolve ações ambientais no biênio de 2020-2022. A meta é que até o final desse período o estado reduza os índices de desmatamento em 15%. Wilson Lima disse que os recursos foram obtidos com o governo federal, da repatriação da Lava Jato e com o Fundo Amazônia.
O documento possui três eixos principais. O primeiro é Ordenamento Territorial e Ambiental, que destinará terras públicas para fins de uso e a regularização fundiária. O eixo dois é Monitoramento, Comando e Controle Ambiental que foca na regularização, licenciamento e fiscalização ambiental, realização de ações educativas e ações de combate às queimadas.
O último eixo, Bioeconomia e Alternativas Econômicas Sustentáveis, trata do fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis. Este eixo destaca o caráter do plano de não atuar somente com punições ao desmatamento e queimadas, mas também na oferta de alternativas às populações locais para que não fiquem na ilegalidade e explorem de forma sustentável os recursos.
“O pequeno produtor precisa ter o seu cadastro ambiental rural para que ele possa conseguir uma licença para fazer uma derrubada, financiamento junto às instituições bancárias para ampliar as atividades dele. Precisamos do monitoramento e do controle, só que aí na hora a gente tem uma dificuldade de responsabilizar quem está praticando aquela atividade ilegal. Às vezes você identifica a queimada, mas não sabe se é do governo federal ou estadual”, disse o governador.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, disse que o foco é ir além dos investimentos no comando e controle, que tratam das fiscalizações, mas garantir o uso regular das terras através do cadastro ambiental rural. “O comando e controle depende de muitos recursos e de uma ação constante de repressão e você não resolve o problema do desmatamento”, afirmou.
Recursos na ordem de R$ 30 milhões já foram separados para que seja destravada a análise dos cadastros. “Inclusive, para o Cadastro Ambiental Rural, que o estado, por meio do Fundo Amazônia fechou um projeto de R$ 30 milhões para avançar no cadastro ambiental nessas áreas e mais recentemente um projeto de R$ 2,5 milhões de um projeto chamado ‘Paisagens Sustentáveis’ para análise de oito mil cadastros rurais no sul do estado”, informa Taveira.
Desmatamentos e queimadas
De acordo com Eduardo Taveira, desde 2015 o estado não tinha um plano estratégico para combate ao desmatamento e à queimada, ano que coincide com os maiores números desses crimes ambientais. “Na concepção do sistema de meio ambiente, o plano é estratégico para que o estado possa definir as suas diretrizes, ações e orçamentos para que a gente possa reduzir esses índices que vêm crescendo ano a ano e que cresceram esse ano agora, em especial nestes quatro primeiros meses”, afirma o secretário.
Monitoramento feito pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente), mostra que de 2008 a 2019 o desmatamento na Amazônia Legal subiu 10%, equivalente a 9 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas. Desse total, 73% do desmatamento ocorreu na região sul do Amazonas e 53% em áreas federais.
“A ideia de que toda floresta está queimando ou que está sendo derrubada não é uma realidade. Há uma concentração desse desmatamento nas áreas que tem um maior avanço daquela fronteira agrícola daquela ocupação de pessoas na dinâmica econômica. E essa ação tem se concentrado na região sul do estado”, diz o Eduardo Taveira.
Quanto às queimadas, em 11 anos o Amazonas possui 116.913 focos acumulados, sendo que 55% das queimadas ocorreram na região sul do estado. Taveira explica que são resultado de ações ilegais e não da agricultura familiar. “O problema não são as queimadas feitas de maneira cultural para a agricultura familiar em pequena escala, muitas vezes ordenadas. Mas os grandes focos de calor são em áreas desmatadas e usadas para vários tipos de ilegalidades”, diz.
De janeiro a maio deste ano, foram registrados 374 focos de queimadas, sendo que 56% ocorreram em áreas federais. “O grande problema do período das queimadas é o mês seco, o nosso verão, quando se aprofundam os focos de calor”, explica Taveira sobre o baixo número de focos encontrados no começo deste ano.
Neste mesmo período, foram 216 quilômetros quadrados acumulados de desmatamento, com 87% na região sul e 76% em território da União.
Fórum de mudanças climáticas
Na ocasião, o governador Wilson Lima também assinou o decreto que reformula o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Serviços Ambientais, espaço em que são discutidas medidas importantes para a preservação ambiental.
“Dentro desse Fórum a gente discute a questão do pagamento de serviços ambientais, discute uma série de condicionantes ambientais que são importantes para a preservação ambiental. É um fórum que tem suas reuniões públicas abertas, e a qualquer momento o fórum pode ser provocado para a adesão de outros membros”, afirma o governador.
