Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Salvare Serviços Médicos Ltda., empresa implicada na Operação Maus Caminhos, entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Amazonas. Segundo dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a empresa tem dívidas tributárias e previdenciárias que somam R$ 31,9 milhões.
Na 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, o processo tramita com o número 0744131-33.2020.8.04.0001 e está sendo analisado pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento. De acordo com a magistrada, os sócios querem que a recuperação judicial alcance a matriz da empresa, localizada em Manaus, e uma filial em São Paulo.
Na última terça-feira, 17, Nascimento deu o prazo de 15 dias para que os sócios apresentem outras informações e provas necessárias para a análise do pedido. A magistrada verificou ausência de documentos, incluindo a certidão de nada consta criminal nas esferas estadual e federal em nome do sócio Mouhamad Moustafa.
“Concedo o prazo de 15 dias para que a parte interessada emende sua exordial com a complementação de informações e provas, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que tais provas são de suma importância ao juízo e credores para analisar a viabilidade da empresa e eventual deferimento do processamento da recuperação judicial”, disse a juíza.
A juíza afirmou que os sócios da empresa não apresentaram provas que confirmem a quebra da atividade empresarial ocasionada pelos ex-sócios e nem os balanços patrimoniais atualizados. Segundo a juíza, os autores do pedido também deixaram de informar os endereços dos credores, a classificação do crédito e se o montante informado está atualizado.
A magistrada disse que os sócios da Salvare Serviços Médicos devem declarar que não têm outras contas vinculadas a outros bancos e declarar que não têm aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores em qualquer instituição financeira e correlatas, nacional ou internacional.
De acordo com PGFN, a empresa implicada na Operação Maus Caminhos tem R$ 31,9 milhões em dividas, sendo R$ 28,3 milhões em débitos tributários, R$ 3,1 milhões em dívidas previdenciárias e R$ 420,1 mil em multas trabalhistas. O site Regularize, da Fazenda Nacional, aponta apenas o número de inscrição e o valor total da dívida, não a origem.
Maus Caminhos
Alvo da Operação Maus Caminhos, que investiga esquema que desviou R$ 104 milhões da Secretaria de Sáude do Amazonas, a Salvare Serviços Médicos é citada em onze ações penais como uma das três principais fornecedoras do INC (Instituto Novos Caminhos), junto com a Total Saúde Serviços Médicos e a Simea (Sociedade Integrada Médica do Amazonas).
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Em uma das ações, o MPF (Ministério Público Federal) aponta que Mouhamad Moustafá lavou R$ 1,1 milhão proveniente dos crimes de peculato através de três transferências bancárias realizadas pela Salvare Serviços Médicos para empresas de terceiros.
Em outra ação penal, o MPF denunciou suposto superfaturamento de R$ 1,5 milhão em contrato do INC com a empresa Salvare Serviços Médicos para realização de plantões na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campos Sales. De acordo com as investigações, a Secretaria de Saúde do Amazonas pagou por 2.914 que não foram prestados.
