Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O advogado Nicolas Gomes, presidente da AADCAM (Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense), considera que a cobrança de perdas de energia elétrica, provocada pelos populares “gatos”, é injusta e mostra a falta de controle do serviço de fornecimento. “Não só não é justo como demonstra a falta de controle e deficiência na prestação do serviço por parte da concessionária”, disse.
Gomes afirma que embora os novos medidores que estavam sendo instalados pela Amazonas Energia em Manaus dificultassem as ligações irregulares, foram colocados sem a devida consulta e informação à população. “É certo que o Amazonas amarga 49% de ligações irregulares de energia, o que não justifica a imposição de novos medidores sem o consentimento da população”.
Em janeiro deste ano, a Justiça do Amazonas manteve a proibição de instalar os novos equipamentos do sistema de medição centralizada.
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Para o advogado, o problema dos gatos não é apenas uma questão de fiscalização. “Até porque a população vê nas ruas mais carros da Amazonas Energia do que da própria Polícia Militar. Acontece que o problema é sistêmico e não isolado. Temos relatos de que os próprios funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço para a concessionária são corruptos e cobram ‘ponta’ dos consumidores para fazer os ‘gatos’”, afirmou.
Em entrevista coletiva no último dia 14 de fevereiro, Rodrigo Moreira, diretor-técnico da Amazonas Energia em Manaus, declarou que consumidores do Amazonas tiveram R$ 586 milhões incorporados à tarifa de energia devido aos desvios e ‘gatos’ na rede elétrica.
Na ocasião, Moreira informou que no site da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o Amazonas aparece como o estado que tem o maior índice de perdas de energia no Brasil.
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De acordo com Moreira, a própria Aneel cobra as distribuidoras para reduzir perdas. “Por que sabe para onde é que vai o custo da perda? Vai para o bolso de cada um de nós. Na tarifa do Amazonas, agora nesse ciclo de revisão tarifária, a Aneel teve que incorporar R$ 586 milhões relativos à perda de quem faz o ‘gato’ ou desvio. Isso representa, se o Amazonas não tivesse perda, que a nossa tarifa seria mais barata 15%”, explicou.
Outro lado
Em nota, a Amazonas informa que tem avançado no combate ao furto de energia, implantando novos sistemas e tecnologias na identificação desta prática ilegal. “O que mais prejudica a qualidade no fornecimento é o furto de energia, o famoso ‘gato’, e no Estado do Amazonas, o índice de perda é de aproximadamente 44%, sendo o maior percentual de perdas de todos os Estados brasileiros”, disse a Amazonas Energia.
A concessionária afirmou que por isso, “tem intensificado o combate às perdas e adotará medidas cada vez mais rigorosas contra essa prática ilegal, que tanto prejuízo causa a todos os demais consumidores. Além dos prejuízos financeiros e aumento da tarifa para todos os consumidores, as irregularidades podem ocasionar curtos-circuitos e colocam em risco a vida dos amazonenses, interferindo na qualidade do fornecimento de energia e causando interrupções indesejadas”.
De acordo com a concessionária, a Aneel considera nos cálculos da tarifa de energia as perdas por irregularidades/fraudes, ou seja, quanto maior a perda em uma região, maior o impacto na tarifa do cliente, e com isso o cliente que paga a fatura custeia o furto de quem desvia ou frauda o consumo. “As ligações clandestinas no Amazonas são feitas de forma pulverizada, em residências, condomínios, indústria e comércios”.
Na nota, a Amazonas Energia afirma que o efetivo combate ao furto de energia só é possível com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive dos governos estaduais e municipais. “Somente a distribuidora de energia pode promover instalações elétricas, inspecionar equipamentos de medição ou intervir nos postes da cidade”.
O furto de energia e a fraude de medidores são tipificados como crime, nos termos do código penal brasileiro, artigos 155 e 171, além de ser passível de penalidades administrativas.
“Uma distribuidora de Energia possui inúmeros compromissos a serem adimplidos, inclusive umas das obrigações é combater fortemente as perdas, melhorar o fornecimento de energia através de manutenções continuadas em suas linhas de transmissão”, conclui.
Para denúncias de irregularidades, a Amazonas Energia disponibiliza o telefone e WhatsApp 0800 701 3001, o site amazonasenergia.com e o aplicativo da empresa.
