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Síntese

CNJ pede cautela para evitar abuso do direito sobre obras de infraestrutura

27 de junho de 2022 Síntese
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Volume de obras públicas de infraestrutura diminuiu no governo Bolsonaro (Foto: Thomáz Silva/Agência Brasil)
CNJ orienta tribunais a evitar danos a obras em sentenças (Foto: Thomáz Silva/Agência Brasil)
Por Joana Cunha, da Folhapress

SÃO PAULO – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu cautela aos tribunais nos processos envolvendo o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Segundo recomendação emitida pelo órgão, o objetivo é garantir a segurança jurídica e “evitar o abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo programa”.

O conselho sugere que os magistrados adotem algumas cautelas antes de decidir qualquer tutela de urgência, entre elas, verificar se o projeto observa o procedimento de governança e ouvir os órgãos da administração pública responsáveis pelo projeto.



Assinada pelo presidente do STF, Luiz Fux, a recomendação aponta que é considerado excesso o ajuizamento de ações com aparente caráter de urgência infundada, em expediente normal ou plantão judiciário, para questionar projetos, leilões ou contratos de infraestrutura que se encontram em fases de desenvolvimento.

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Assuntos CNJ, infraestrutura, segurança jurídica, tribunais de Justiça
Cleber Oliveira 27 de junho de 2022
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