Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu o prazo de 60 dias para que o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) comprove o desligamento dos contratados temporários que prestam serviços ao Tribunal há mais de dois anos. O despacho foi proferido nessa quarta-feira, 26, em pedido de providências que tramita no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com o ministro, após inspeção realizada entre 9 e 13 de setembro de 2019, o CNJ identificou que o TJAM mantinha servidores temporários contratados em desacordo com a Lei nº 2607/2000. À época, segundo Martins, o Tribunal afirmou que havia concurso em andamento para contratação de servidores efetivos e que a situação seria regularizada até junho de 2020.
Neste ano, intimado a prestar informações atualizadas sobre o desligamento dos servidores temporários e contratação de servidores concursados, o TJAM informou que suspendeu a homologação do concurso em andamento por prazo indeterminado, em razão da pandemia da Covid-19.
O corregedor nacional de Justiça afirmou que não houve medidas para desligamento dos servidores contratados temporariamente que estão em desacordo com a Lei. 2607/2000 e que apurou que o TJAM já iniciou as nomeações de servidores aprovados e deve desligar os servidores temporários contratados em desacordo com a lei.
De acordo com a folha de pagamento do TJAM do mês de julho (mais recente disponível pela Corte Estadual), há 220 servidores temporários, incluindo cargos de auxiliar judiciário (nível fundamental), assistente judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). O TJAM informou, no último dia 17 de agosto, que já nomeou 44 aprovados.
A chamada de mais 60 aprovados está prevista para fevereiro de 2021, conforme o cronograma de substituição gradativa de servidores enviado pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, ao CNJ no dia 31 de julho. De acordo com o documento, nesses seis meses, os contratos temporários remanescentes serão prorrogados e passarão a ter vigência até 2 de fevereiro de 2021.
Procurado pela reportagem, o presidente do TJAM disse que irá cumprir a determinação do CNJ a partir do momento em que for intimado da decisão.
Infelizmente já foram os 60 dias e nenhuma resposta.
E os 24 ainda estão aguardando suas nomeações, 24 esses que estudaram, ralaram, abriram mão de muita coisa para passarem nessa prova.
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