Do ATUAL
MANAUS – Um juiz do TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) foi aposentado compulsioriamente por assédio sexual a quatro funcionárias. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu pela pena na Sessão Ordinária da última terça-feira (6).
O Tribunal de Goiás já havia aplicado a pena de remoção compulsória e, embora o tivesse afastado das funções, determinou o seu retorno à atividade.
“O Ministério Público pediu o afastamento dele porque estava intimidando as testemunhas”, afirmou a relatora Salise Sanchotene, que ainda determinou o acompanhamento psicológico às vítimas.
Além de assédio sexual, outros atos praticados pelo juiz agravaram a pena como nepotismo, desvio de função, uso do carro oficial para fins particulares e uso residencial indevido de bens do tribunal.
Salise Sanchotene destacou que duas das quatro vítimas mantiveram as acusações ao longo do processo. Ambas eram jovens e empregadas terceirizadas da comarca em que ele atuava. A defesa tentou anular o depoimento de uma delas devido ao marido responder processo criminal.
Ao analisar os vídeos dos depoimentos, a juíza concluiu que houve tentativa de intimidar as vítimas, pois o réu insistiu em permanecer na sala, mesmo tendo havido solicitação por parte delas para que se retirasse.
A magistrada também lembrou que condutas sexuais são todas aquelas feitas de forma verbal, não verbal ou física, manifestadas por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Embora a defesa tenha alegado alta produtividade do réu, ela frisou que isso não pode compensar a indecência dele para com as funcionárias e determinou a aposentadoria compulsória por desonestidade durante as funções.
