Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entrou com um recurso nesta sexta-feira (10) para tentar reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição para Brasil. A informação foi confirmada ao Estadão pelo advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da parlamentar.
Zambelli foi condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está presa no exterior desde julho de 2025. O julgamento na Corte de Apelação de Roma foi concluído em fevereiro e a decisão foi comunicada no dia 26 de março.
O julgamento na Corte de Apelação de Roma foi concluído em fevereiro. Agora o recurso será analisado e a decisão final é de responsabilidade do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Como a defesa recorreu à Corte de Cassação do país, o recurso pode ser negado pelo tribunal, e o processo pode ser encerrado em quatro a seis meses, conforme explica o professor especialista em direito internacional da UFSC Arno Dal Ri Júnior.
No entanto, o professor diz que, caso a Corte entenda que o recurso faz sentido, o mérito volta a ser analisado e o processo de extradição pode se estender por até dois anos.
A decisão final cabe ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Nessa etapa, a administrativa, critérios políticos poderão ser inseridos na avaliação do caso, de acordo com o professor da UnB, Vladimir Aras.
Se Nordio decidir pela extradição da ex-deputada, Zambelli ainda poderá acionar a justiça administrativa italiana, no Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio. Se perder, ainda vai poder recorrer ao Conselho de Estado. Como última medida, a ex-deputada poderá requerer proteção à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, onde, segundo Aras, é pouco provável que tenha êxito.
Se ao final do processo, a extradição for confirmada, a Justiça italiana comunica a embaixada brasileira em Roma e a polícia do país vai entregar Zambelli à Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, que vai colocá-la em um voo para o Brasil, acompanhada dos agentes criminais.
Segundo Arno Dal Ri Júnior, se a extradição for mantida, ela deve vir algemada e acompanhada de dois agentes da Interpol até o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou o Galeão, no Rio de Janeiro. Na chegada em solo brasileiro, ela será entregue à Polícia Federal e será presa imediatamente. Conforme a decisão da Corte de Apelação, a ex-deputada será encaminhada a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Em nota, os advogados Fabio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco destacaram que o recurso traz “questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis irregularidades processuais”.
“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do ‘crime de hackeragem’ na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, disse o advogado Fábio Pagnozzi.
Relembre as condenações
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Após essa condenação, Zambelli deixou o País e acabou presa na Itália em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.
A ex-deputada também foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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