Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiram, na quarta-feira (12), aplicar a punição de censura ao juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da Comarca de Manaus, por omissão ao presenciar declarações com termos considerados misóginos proferidas pelo promotor de Justiça Walber do Nascimento em sessão do Tribunal do Júri em setembro de 2023.
A punição, que é considerada branda, apenas impede que o magistrado esteja na lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano.
A sanção vai ficar pendente de aplicação, pois o juiz Carlos Jardim da Silva foi aposentado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) por invalidez em outubro de 2024, inclusive com proventos integrais de R$ 37 mil.
Caso o juiz retorne ao cargo, o que é possível caso eventual perícia identifique que ele recuperou a capacidade de trabalho, ele cumprirá a punição.
A decisão foi proferida em PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto pelo CNJ para apurar denúncia contra o juiz por omissão.
Em setembro de 2023, Carlos presidiu a sessão do Tribunal do Júri de Manaus na qual o promotor de Justiça Walber do Nascimento proferiu termos misóginos e depreciativos. Entre outras manifestações, o promotor comparou a advogada Catarina Estrella a uma cadela.
“Se tem uma característica que o cachorro tem, doutora Catharina, é lealdade. Eles são leais, são puros, são sinceros, são verdadeiros. E, no quesito lealdade e me referindo especificamente à vossa excelência, comparar a vossa excelência com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela”, afirmou Walber.
Além da pena de censura ao juiz por se omitir diante das declarações do promotor, o CNJ mandou o processo para o Ministério Público investigar eventual violência institucional nocaso e para o CNMP, que já investiga o promotor.
No julgamento do caso no CNJ na quarta-feira, a defesa do juiz afirmou que o promotor e advogada tinham uma relação de discordância e tentaram “resolver suas diferenças no meio do plenário”. O advogado Bruno Fonseca disse que Carlos ficou “nesse fogo cruzado”.
“Foi um julgamento de três dias e o magistrado esteve a frente de suas atividades tentando selar uma paz, uma paz que não existiu porque as partes é que não queriam isso. E hoje tenta se aplicar uma pena de censura a um magistrado que tentou remediar todas as situações”, disse Bruno.
O advogado também acusou a advogada de expor as testemunhas, o que foi rebatido pela defesa de Catarina Estrella.
“A própria advogada, esta advogada, filmou os jurados. Isso é crime. Filmou escondido. A situação não era uma situação tão simples em que duas pessoas travavam um debate jurídico e que do nada se acalorou”, afirmou Bruno.
“Isso não aconteceu. O advogado se referiu, inclusive, que este fato seria crime. E isso, ainda que fosse proibido, não constitui crime”, disse Soraia Mendes.
Ao votar pela punição ao juiz, a conselheira Renata Gil afirmou que identificou violações, que ela classificou de “mal exemplo” do promotor. “Mais parecia um bar do que uma corte de justiça, pelo que aconteceu”, disse Renata. “O magistrado em nenhum momento intercedeu por essas falas”, completou.
Conforme a conselheira, o juiz violou regras da Loman (Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura. “De modo que não há outro caminho nesse caso”, disse a conselheira.
“É necessário que as punições sejam aplicadas nesse conselho até que a mentalidade patriarcal que está contaminando ainda o nosso sistema de justiça seja efetivamente espancada”, completou.
Renata afirmou que o juiz, ao presenciar as manifestações depreciativas, poderia ter intervindo. “O juiz não é um objeto inanimado, não é uma planta que fica assistindo passivamente ao que se diz em um plenário de júri, especialmente em um caso de feminicídio”, afirmou Renata.
