MANAUS – A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus rejeitou o Projeto de Lei 265/2014, de autoria do vereador Professor Bibiano (PT), que obrigava as unidades de saúde públicas e privadas instaladas no município a emitirem aos familiares ou responsáveis o boletim médico diário sobre o estado de saúde dos pacientes.
De acordo com o autor da matéria, o objetivo era informar por um documento oficial o estado de saúde e condições de tratamento do paciente internado sob os cuidados de cada hospital ou pronto-socorro que mantém pessoas internadas.
Bibiano afirma que outros municípios já adotam a medida, como o Rio de Janeiro. Ele avalia que a proposta é simplesmente uma forma de respeitar os familiares, acompanhantes e principalmente os pacientes.
O relator do projeto, o vereador Walfran Torres (PTC) deu parecer favorável, mas a comissão derrubou após argumentos do vereador Elias Emanuel e Professora Jacqueline (ambos sem partido), que disseram já existir essa prática, o que foi contestado pelo autor do projeto, vereador Bibiano.
“A justificativa para derrubar a nossa proposta é que a divulgação já é uma prática usual, o que não é verdade, não existe isso de forma efetiva e normatizada nas nossas unidades de atendimento. Mais uma vez uma proposta que iria beneficiar a população foi rejeitada pela maioria. É simplesmente um direito de informação e seria feito de forma oficial e por uma equipe médica específica, responsável pelo paciente naquela unidade de saúde”, disse Bibiano.
Na justificativa da proposta o parlamentar argumenta que “o boletim é um meio indispensável para aferir a assistência médica prestada e é elemento valioso para o ensino, a pesquisa e os serviços de saúde pública, servindo também como instrumento de defesa legal”.
“Muitas denúncias são feitas ao conselho de saúde por conta da falta de informações simples e precisas aos pacientes ou a seus familiares sobre o estado de saúde ou riscos e também a programação da assistência médica proposta, incluindo o consentimento informado do paciente ou do responsável, quando necessário. O atendimento prestado muitas vezes à nossa população não é o melhor e nossa proposta ajudaria de alguma forma a sanar isso. Infelizmente nosso projeto foi rejeitado”, concluiu Bibiano.
