Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas.
O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante de 2020 a 2023, e de todos os repasses para ONGs entre 2020 e 2024.
O relatório também aponta que os recursos destinados às emendas de relator, que integravam o chamado “orçamento secreto” declarado inconstitucional pelo Supremo, passaram a vir das emendas de comissão a partir de 2023, sugerindo uma continuidade do modelo.
“De 2020 a 2022, os recursos destinados aos 30 municípios da amostra foram originados quase que integralmente de emendas do relator (RP 9); no ano de 2023, todos os recursos advieram apenas de emendas de comissão (RP 8), caracterizando um intercâmbio do tipo de emenda”, diz a CGU no documento.
Sobre as regras de transparência e rastreabilidade dos municípios que receberam os repasses, a CGU aponta que a maioria não tem ferramentas capazes de assegurar a publicidade dos dados “A identificação do autor (demandante) dos recursos oriundos de emenda não se constitui regra, visto o pedido ocorrer, comumente, por tratativas diretas entre a autoridade municipal e o parlamentar e, em alguns casos, instrumentalizados por meio de ofício”, diz o relatório.
