Cartórios de registro de imóveis e de notas de Manaus faturaram R$ 53,1 milhões em seis meses

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – A arrecadação dos cartórios de registro de imóveis e de notas em Manaus nos últimos seis meses de 2018 alcançou R$ 53,1 milhões, segundo dados do site Justiça Aberta, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os cartórios de registro de imóveis arrecadaram R$ 36,6 milhões e os tabelionatos de notas alcançaram o total de R$ 16,4 milhões.

Para ter um imóvel regularizado, compradores são obrigados a pagar os cartórios para emitir uma nova escritura e para registrar o imóvel no nome do novo dono. O custo desses serviços varia conforme o valor de venda/compra do imóvel e segue a tabela estadual de emolumentos.

Registro de Imóveis

Em Manaus, existem seis cartórios de registro de imóveis e nove de notas – que são competentes para lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros.

Em seis meses, o 1° Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, por exemplo, faturou R$ 12.411.530,06. No mesmo período, o Cartório do Terceiro Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras alcançou R$ 8.499.491,17 em arrecadação.

O 4º Ofício do Registro de Imóveis e Protesto de Títulos arrecadou R$ 4.527.869,30. Atrás dele, Cartório do 5° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, que registrou R$ 3.409.357,47, e o Cartório do 6° Oficio de Registro de Imóveis de Manaus, que faturou R$ 1.961.624,05.

Cartórios de Notas

Em Manaus, o 7° Tabelionato de Notas – Cartório Fioretti teve o maior faturamento: R$ 3.115.859,02 em apenas um semestre. Atrás dele aparece o 2º Tabelionato de Notas, que alcançou R$ 3.005.124,70 no mesmo período, conforme ranking do CNJ.

O Cartório do 9° Tabelionato de Notas arrecadou R$ 2.881.351,86 e o 1º oficio de notas, R$ 2.815.808,89. Ainda na lista dos cartórios com ganhos milionários, o Cartório do 3° Ofício de Notas, com R$ 1.818.272,54, o Cartório do 5º Ofício de Notas, com R$ 1.156.729,4, e o Cartório do 6º Tabelionato de Notas, que registrou R$ 1.025.263,1.

Definição de valores

Os valores dos serviços cartoriais praticados no Amazonas são definidos pela CGJ (Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas) através de provimentos. Essas alterações na tabela estadual de emolumentos pela CGJ estão previstas no Artigo 13 da Lei estadual n° 2.751/2001. Os valores atuais, por exemplo, foram definidos pelo Provimento 315/2017.

As custas cartoriais representam dois terços dos gastos para regularizar um bem imóvel. Isso porque além dos serviços de cartórios, os compradores devem pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que representa 2% do valor do imóvel.

Apesar de apresentar os dados de arrecadação dos cartórios por atribuições – nesse caso, por registro de imóveis e notas, os valores apresentados no site Justiça Aberta também envolvem outros serviços prestados pelos cartórios de notas, como testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros.

Divisão

No Amazonas, 24% do valor arrecadado com serviços cartoriais vão para os poderes Judiciário e Executivo. Desse percentual, 10% vai para o TJAM, 5% para a DPE (Defensoria Pública Estadual), 3% para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e 5% ao Fundo de Compensação do Atos Gratuitos do Registro Civil. Ainda há o percentual de 5% para a Prefeitura de Manaus do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Audiência pública

Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Serafim Correa (PSD) apresentou requerimento para realizar audiência pública sobre os emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro público. Ele afirmou que o município de Manaus teve arrecadação milionária em 2018 e o faturamento chega até R$ 12 milhões em alguns cartórios. O requerimento, no entanto, ainda não foi apreciado pela Assembleia Legislativa.

Em 2018, Correa apresentou dados em sessão da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) sobre a arrecadação dos cartórios. À época, ele afirmou que os valores estavam fora da realidade econômica e sugeriu que o TJAM revisasse e diminuísse o valor de todas as taxas cobradas pelos cartórios do Estado. O pedido não foi aceito.

Leia mais: Cartórios têm arrecadação milionária em Manaus e faturamento chega até a R$ 12 milhões

Valores brutos

Procurado pela reportagem, o presidente da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), José Marcelo Lima Filho, afirmou que os números da Justiça Aberta são brutos e não indicam os adicionais e nem os custos operacionais inerentes à atividade, como pessoal e encargos, material de consumo, equipamentos, sistemas e locação de imóveis.

Ainda de acordo com o presidente, os emolumentos praticados no Amazonas decorrem de lei, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário e aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado. Além disso, sobre os emolumentos incidem fundos para os poderes Judiciário e Executivo.

Leia a nota na íntegra:

Os emolumentos praticados no Amazonas decorrem de lei, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário e aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Por dever de transparência, é importante esclarecer que sobre os nossos emolumentos incidem fundos, na seguinte proporção: 3% para a Procuradoria-geral do Estado, 5% para a Defensoria Pública do Estado, 10 % ao TJ e 3% ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil. Deste total de 23% adicionais pagos pelos usuários, o cartórios apenas recebem e repassam àquelas entidades. Os números do portal Justiça Aberta, são brutos, não indicando esses adicionais e nem os custos operacionais inerentes à atividade (pessoal e encargos, material de consumo, equipamentos, sistemas, Locação de imóveis etc…).