Do ATUAL
MANAUS – A Central de Escrituras e Procurações, banco de dados do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), está disponível para consulta pública pela internet. Com a liberação, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) busca destravar milhares de processos judiciais que estão parados por falta de informações sobre bens de devedores.
A CEP reúne 95 milhões de documentos registrados em Cartórios de Notas do Brasil como escrituras de imóveis, doações, inventários, contratos e procurações. Agora, qualquer cidadão, advogado, empresa ou credor pode consultar se uma pessoa ou empresa tem algum documento registrado que indique a existência de bens.
A informação é essencial para processo sobre cobrança de dívidas, pensão alimentícia ou ações judiciais que ficam paradas porque não se sabe se o devedor tem algum bem que possa ser penhorado.
Com essa nova ferramenta, será possível descobrir em qual cartório o documento foi feito, o número do livro e da página, o tipo de ato, e ainda pedir a certidão completa.
Segundo o CNB/CF, essas informações podem revelar bens escondidos ou transferências suspeitas, ajudando a Justiça a tomar providências e garantir que quem tem direito receba o que é devido.
Para acessar basta entrar no site Busca CEP. A consulta pode ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, mas exige o uso de um certificado digital ICP-Brasil ou um certificado notarizado, que pode ser emitido gratuitamente nos próprios cartórios. Todo o sistema é seguro e segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas, Marcelo Lima Filho, a nova ferramenta é um avanço importante para o estado.
“A sociedade amazonense ganha uma ferramenta moderna, segura e acessível para encontrar informações importantes sobre documentos feitos em cartório. Isso fortalece a transparência, ajuda a combater fraudes e aumenta a confiança no trabalho dos cartórios. É uma conquista para o cidadão, para a Justiça e para os advogados”, afirmou.
