Do ATUAL
MANAUS – Guia da Transparência dos Recursos Públicos ensina o passo a passo para consultar os valores repassados pelo governo federal e governo do Amazonas para os municípios.
A cartilha (confira AQUI) foi lançada nesta sexta-feira (27), pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante a primeira Assembleia Geral da Asprom Sindical (Sindicato dos Professores de Manaus), no Centro de Manaus.
Essa é a sexta cartilha do parlamentar desenvolvida ao longo de oito anos na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Serafim Corrêa explica que com a cartilha, qualquer pessoa poderá saber quanto a sua prefeitura recebeu e poderá cobrar do prefeito o cumprimento das promessas de campanha. O governo federal tem a obrigação de transferir aos estados e municípios recursos para destinar à Saúde, Educação e outras pastas essenciais para administração pública.
“Nesse roteiro, nós demos o passo a passo para você chegar a todos os recursos repassados pelo governo federal, vendo a conta do Banco do Brasil e o dia do depósito. Isso é uma conquista da cidadania. Espero que essa ferramenta seja usada pelos professores, pelos médicos, pelos funcionários da saúde, enfim, pelo cidadão que paga imposto, pelos comerciantes e pelos empresários”, disse o deputado.
A edição traz um roteiro para a consulta do FNS (Fundo Nacional de Saúde), órgão gestor financeiro dos recursos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), na esfera federal, aos estados.
O Guia contempla o apanhado das outras cinco cartilhas lançadas pelo parlamentar: A Transparência Controle Social e Cidadania; Transferências do Governo Federal para os municípios amazonenses; Fundeb 2017; Fundeb 2018 e Fundeb 2020.
O mandato de Serafim, como deputado estadual, encerra-se no dia 31 de janeiro.
