Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O empresário Carlos Suarez ajuizou ação de indenização por danos morais na Justiça do Amazonas contra o deputado Josué Neto (PRTB) por declarações proferidas em discurso na sessão da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) no último dia 14 de julho. Na ocasião, Neto perguntou quanto o empresário pagava ao governador Wilson Lima (PSC) para que a nova lei do gás não fosse aprovada.
Carlos Suarez é o dono da empresa Manausgás, de capital privado, que detém a maior fatia do capital social da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas): 83% contra 17% do Governo do Amazonas, o que a traz para o epicentro das discussões sobre o monopólio do gás no Estado. A empresa também tem 49% das ações ordinárias da companhia estadual.
Na sexta-feira, 21, a juíza Sheilla Jordana de Sales, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, afirmou que, por ser deputado estadual, Neto tem imunidade material prevista no Artigo 22 da Constituição Estadual e, no caso envolvendo Suarez, o deputado estava “acobertado pela imunidade material, o que afasta a ausência de interesse de agir – utilidade – possibilidade jurídica do pedido”.
A magistrada deu o prazo de 15 dias para que o empresário se manifeste sobre a situação antes de indeferir o pedido.
De acordo com a defesa de Suarez, ao fazer alusão ao Projeto de Lei nº 153/2020, Josué Neto afirmou que o processo legislativo “teria suportado interferência indevida do governo para beneficiar a Cigás”. Na tribuna, o deputado declarou que o veto teria sido decorrente tão somente de interesse de Suarez, que “paga para integrantes do governo para não deixar aprovar a lei”.
A sessão ordinária do dia 14 de julho estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da ALE no Youtube. Os advogados do empresário destacaram trechos da fala de Neto que, segundo eles, atribuiu a Suarez “fatos manifestamente ofensivos às suas honra, reputação e dignidade”.
42’36” – “Alguém tá pagando isso”
42’41” – “Por que que o Governo não aprova essa lei? Quem é
que tá pagando para alguém do governo para essa lei não ser
aprovada?”
“42,44 – “Quem é que tá pagando para alguém do governo?
42’47” – “O que que o Dr. Carlos Suarez, dono da Cigás, quanto
ele tá pagando para alguém do governo?”
43’08 – “Quanto Dr. Carlos Suarez tá pagando para o
governador ou desgovernador?
Naquele mesmo dia, o governador Wilson Lima repudiou a declaração de Neto e a chamou de “leviana e irresponsável”. “Não tenho nenhum interesse pessoal e particular no caso. Mas não permitirei que uma decisão tão importante para o Estado do Amazonas, que define questões econômicas fundamentais, seja tomada de maneira intempestiva”, disse Lima.
‘Graves acusações’
Na ação, a defesa do empresário alegou que Neto “proferiu graves acusações, com intuito, único e exclusivo, de achincalhar a honra do Autor, demonstrando, assim, total distanciamento do exercício responsável e ético da atividade parlamentar”. “Nesse contexto, restou evidente a intenção do Réu em golpear a honra e desferir inconsequentes ofensas ao patrimônio moral do Autor”, diz trecho da ação.
Para os advogados de Suarez, nesse caso não se aplica a imunidade material porque “o
mandato parlamentar não imuniza e nem constitui licença para que o réu assaque contra a honra do Autor, imputando-lhe, levianamente, conduta tipificada como crime”.
“O exercício legítimo da atividade parlamentar também exige respeito à inviolabilidade da ‘intimidade, a vida privada e a honra das pessoas’, que não pode ser escamoteada”, afirmou a defesa de Suarez.
Ao pedir a indenização, Suarez apontou a “gravidade das acusações proferidas, o poder de disseminação dos fatos criminosamente articulados, explicitados por intermédio de rede social com expressivo alcance, repercutidos na mídia e nas publicações da imprensa local e nacional, aos quais se agrega a conduta dolosa do Réu e a extensão dos danos”.
Lei do gás
No último dia 13 de agosto, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Wilson Lima ao Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria de Josué Neto, após dois meses e oito dias de pauta trancada na ALE. Lima prometeu enviar em julho outro projeto de lei para reabrir o mercado do gás natural no Estado, mas depois afirmou que havia apenas uma minuta e que o projeto chegará à ALE em setembro.
Ainda em julho, Neto afirmou à reportagem do ATUAL que o edital do leilão de áreas de exploração e produção de petróleo e gás no Amazonas já havia sido lançado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a falta de lei estadual ‘adequada’ dificultava o interesse de empresas em investir no Estado.
“O Amazonas não tem a lei que combata o monopólio. O grande problema nosso é que a nossa lei é monopolista. Então, as empresas não tem nenhum interesse de investir no Amazonas por conta dessa lei do século 19. (…) O Brasil – ANP, Congresso Nacional, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério de Minas e Energia – está se mexendo e o Amazonas está parado “, disse Josué Neto.
Nesta terça-feira, 25, ao ser questionado pela reportagem sobre a ação de indenização por danos morais, o deputado Josué Neto enviou a seguinte nota:
Isso mostra a que ponto chegou a situação no Amazonas, o investigado agora abre processo contra o investigador. É a mesma coisa que está acontecendo na Lava Jato. Muitos dos investigados pelo ministro Moro e pelo Deltan Dallagnol agora estão abrindo processo contra o procurador. Lá no caso da Lava Jato, é a típica tática de muito criminoso. Abrir um processo contra os procuradores pra desviar a atenção e se fazer de vítima e não de culpado. Com relação ao senhor Carlos Suarez, o papel dele não é o de abrir processos contra os outros, o papel dele é o de quem responde processo pelo que fez. Eu vou mandar emoldurar esse processo. Prefiro ter um processo do senhor Carlos Suarez a receber propina.
