Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que regulamenta o mercado do gás no Amazonas. Para Lima, o projeto é inconstitucional porque “compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”.
Votaram pela manutenção do veto os deputados Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB), Álvaro Campelo (Progressistas), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (Patriotas), Doutor Gomes (PSC), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (Progressistas), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Wilker Barreto (Podemos) e Therezinha Ruiz (PSDB)
Contra o veto votaram os deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Josué Neto (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Sinésio Campos (PT).
Os deputados decidiram aguardar o projeto de lei que será enviado pelo Governo do Amazonas, que, segundo a líder do governo na ALE, deputada Joana Darc, terá a participação de entidades da área do gás. “A propositura do governo do Estado do Amazonas para reabertura do gás recebeu uma recomendação do TCE para que haja o processo de escuta e análise da FVG (Fundação Getúlio Vargas) de forma técnica. E para que haja também a discussão com todos os poderes”, disse Joana Darc.
Joana Darc (PL) afirmou que é a favor da abertura do gás, mas o projeto precisa ser discutido com profundidade para não beneficiar indiretamente empresa ou grupo empresarial. “Todos nós somos a favor de que não exista mais o monopólio do gás. Ocorre que esse projeto tramitou aqui Casa sem discussão. E a discussão só veio acontecer depois que a matéria saiu dessa Casa. E um projeto dessa magnitude, e aqui é um posicionamento da base do governo, mas é um posicionamento também de um deputado oposicionista”, disse a deputada.
O deputado Wilker Barreto, de oposição, anunciou que votaria pela manutenção do veto porque concorda que a lei não pode ter ‘brechas’. “Eu votarei pela manutenção do veto por entender que uma lei dessa envergadura não pode nascer com alguma dúvida jurídica. Mas, ao mesmo tempo, deputada Joana (Darc), faço um apelo a vossa excelência e à bancada governista que solicite por parte do governo do estado o envio da proposta do Executivo para a quebra do monopólio do gás”, afirmou Barreto.
O deputado Fausto Júnior (PRTB) disse que a manutenção do veto ao projeto de lei de Josué Neto resulta na perda de bilhões de reais em investimento no Amazonas. “Nós estamos tendo uma oportunidade de sair na frente do resto do Brasil. O Brasil inteiro já entendeu a importância da lei do gás. Tanto é que já há um projeto de lei, no Congresso Nacional, tratando sobre esse mesmo tema e eu tenho certeza que ele será aprovado com uma votação expressiva. O Amazonas setá perdendo um tempo precioso”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o autor do projeto, Josué Neto, o tema tem sido debatido na ALE em 20 anos. “Desde que a Zona Franca de Manaus foi criada, e ela passou dez anos dormitando até que iniciasse suas operações, desde essa época, não há nada mais importante do que este projeto de lei que foi apresentado nesta Casa e que hoje a grande maioria da população do Amazonas já conhece”, disse.
