Da Redação
MANAUS – O candidato a governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) e seu vice Carlos Almeida Filho (PRTB) terão que pagar multa de R$ 10 mil – R$ 5 mil cada – pelo patrocínio irregular de propaganda eleitoral na internet. A decisão é do juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior e atende pedido da coligação Renova Amazonas, do candidato a governador David Almeida (PSB).
No documento, os advogados sustentam que o impulsionamento pago de um vídeo publicado na página do candidato Wilson Lima no Facebook é infração prevista na Resolução nº 23.551/2018 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Justiça Eleitoral determina que o material patrocinado na internet deve conter o número do CNPJ do responsável e a expressão ‘Propaganda Eleitoral’.
De acordo com o juiz Bartolomeu de Azedo Júnior, a defesa de Wilson Lima e Carlos Almeida Filho admitiu o impulsionamento e afirmou que a ausência das informações obrigatórias se deu devido a “mero erro administrativo, alheio à vontade dos representados”.
Ao decidir pela condenação dos candidatos ao pagamento de multa, o juiz do TRE-AM afirmou que não houve justificativas aceitáveis para a ausência de dados obrigatórios pela resolução do TSE. O magistrado também afirmou que “a difusão paga de ideias atinge um número maior de visualizações e, consequentemente, aumenta faticamente a propagação ideológica perante o público alvo, o potencial eleitorado”.
