Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A contratação de empresa para alugar 41 picapes destinadas aos vereadores de Manaus foi cancelada. A CMM (Câmara Municipal de Manaus) revogou o pregão presencial por razões de interesse público. O presidente da Casa, Davi Reis (Avante), alegou a possibilidade da administração pública “anular os atos ilegais e revogar os irregulares ou inoportunos”, o chamado princípio da autotutela. O custo do aluguel chegaria a R$ 4 milhões por ano.
O cancelamento ocorre 20 dias após o início do processo e manifestações contrárias, principalmente pelas redes sociais. O aviso de licitação foi publicado no diário oficial eletrônico do dia 3 de setembro, véspera do feriado prolongado da Semana da Pátria e do Amazonas.
Além dos salários de R$ 15 mil e de R$ 60 mil de verba de gabinete para contratação de assessores, os vereadores também têm direito a R$ 18 mil para reembolso de despesas perla Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). Desse valor, até o teto de R$ 9 mil pode ser usado para aluguel de veículos e outros R$ 9 mil para combustível e lubrificantes.
Em entrevista ao ATUAL no dia 15 de setembro, o presidente da CMM, David Reis (Avante) defendeu o uso das 41 picapes com forma de “instrumento de trabalho” para os vereadores, uma “medida de estruturação” para a Câmara, negando ser uma regalia.
No dia 17 de setembro, após decisão judicial obrigando a suspensão de outra licitação polêmica e controversa, a construção de prédio anexo com 55 gabinetes para servir a 41 vereadores, o processo de aluguel das picapes foi suspenso.
No sábado (18), em Nota de Esclarecimento distribuída pela Diretoria de Comunicação, David Reis ainda insistia com a licitação, afirmando que a suspensão seria temporária, para “revisão, em caráter extraordinário, no Termo de Referência, a fim de que não pairem dúvidas quanto à necessidade e, bem como, em relação a viabilidade técnica e econômica da contratação do serviço”.
Outros dois processos licitatórios anunciados recentemente pelo presidente David Reis estão suspensos.
Por ordem judicial, a concorrência pública 001/2021 para construção do anexo II, no valor de R$ 32 milhões, está suspensa. O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira considerou a obra “uma afronta ao ideal de moralidade administrativa” classificando a construção de 55 gabinetes para 41 vereadores como uma “medida desnecessária e desproporcional ao fim a que se destina”.
O pregão presencial 014/2021, no valor de R$ R$ 764.190,72, para contratação de empresa especializada em sistema fechado de televisão digital, detecção de incêndio e controle de acesso à sede, também foi suspenso pela pregoeira Helen Grace Costa Sena.
A justificativa foi a “a necessidade de adequação no Termo de Referência e no Edital”, a mesma alegada para suspensão do aluguel de 41 picapes, antes da sua regovação.
Confira a decisão da revogação publicada no diário oficial:
