MANAUS – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) realizou nesta quarta-feira, 25, a última audiência referente às denúncias de cabos eleitorais recebidas no órgão ministerial, com relação às últimas eleições. Na ocasião, foram pagos aproximadamente R$ 19 mil para 15 cabos eleitorais que trabalharam para um candidato a deputado federal (não eleito) durante o período de campanha e não haviam recebido o pagamento pelos serviços prestados (O MPT não divulga o nome do candidato).
De procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, o número de trabalhadores prejudicados no pleito de 2014 foi menor que o registrado nas eleições de 2012. Naquele ano, só os casos que foram transformados em ações na Justiça envolveram 130 cabos eleitorais. No ano passado, apenas 34 trabalhadores procuraram o MPT e receberam o pagamento atrasado no valor de R$ 34 mil.
“Além do número de denúncias ter sido reduzido, desta vez, diferente da eleição de 2012, todos os conflitos foram solucionados de forma extrajudicial, com a mediação do MPT, sem que fosse necessário levar à Justiça do Trabalho. Desta forma, foram solucionadas questões envolvendo quatro candidatos e/ou partidos políticos”, afirmou Nascimento.
O procurador destaca, ainda, que este número tende a diminuir ainda mais nas próximas eleições. “Além, de um modo geral, a maior parte do que está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos partidos políticos estar sendo cumprido, a partir do próximo pleito teremos ainda a aplicação da lei que vai confirmar o que a jurisprudência trabalhista já vinha reconhecendo, ou seja, a responsabilização solidária dos partidos políticos pelas dívidas deixadas pelos seus candidatos”, avaliou.
Outro ponto positivo ressaltado por Nascimento é com relação aos efeitos sociais decorrentes da atuação do MPT. “Pudemos observar que os trabalhadores já reconhecem o Ministério Público do Trabalho como um aliado para garantir os direitos, também, de trabalhadores eventuais, e não só de relações de emprego empregado-empregador. Assim como também observamos uma menor resistência dos partidos políticos, em razão da seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, desde o início da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta à fase de fiscalizações”, ponderou.
Mas nem todas as obrigações do TAC estão sendo observadas cuidadosamente pelos partidos. “Durante as fiscalizações na última eleição, observamos que ainda existem alguns pontos que precisam melhorar. Por exemplo, com relação à segurança dos trabalhadores. Ainda foram encontrados cabos eleitorais trabalhado sobre a faixa de pedestre e próximos a locais proibidos, como postos de gasolina. Então, nas próximas eleições devemos intensificar a cobrança nesse sentido”, finalizou.
