Por Fábio Pupo, da Folhapress
O número de estados e municípios com boa situação fiscal e aptos a obter crédito com garantia da União caiu em 2020, de acordo com a classificação do Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento dos entes (a chamada Capag).
O Tesouro usa a classificação como um indicador da saúde das contas dos entes e faz o cálculo com base em três indicadores (endividamento, poupança corrente e liquidez).
Dez estados possuem atualmente nota A ou B, o que permite ao ente receber garantia da União para novos empréstimos. Em 2019, eram 11.
A queda foi puxada por Piauí, que passou da nota B para C em um ano. Além disso, a situação pode ser ainda pior, já que o Amapá (que tinha nota C no ano passado) está com a classificação suspensa no aguardo de informações.
No caso dos 2.217 municípios analisados pelo Tesouro, o número de habilitados passou de 1.027 em 2019 para 985 em 2020. Considerando somente as capitais, o número de habilitados passou de 15 para 13.
Segundo o Tesouro, obter aval da União faz com que o empréstimo fique mais barato. Sem aval, estados e municípios precisam pagar taxas em torno de 180% do CDI. Com o aval, elas caem para 120%.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que ter um bom rating gera ainda maiores benefícios a prefeitos e governadores pela melhora no ambiente de negócios do estado.
Segundo ele, motivos como esse fazem as contas públicas precisarem de compromisso fiscal e situações do passado devem servir de aprendizado para a correção de rumos.
“Tivemos muitas experiências recentes em que a gente aprendeu. Esse excesso de despesas que gerou a crise de 2015 e 2016, por exemplo, permitiu o teto de gastos”, afirmou.
Nos últimos anos, a situação fiscal dos entes vem aumentando o montante de garantias que têm de ser pagas pela União em nome de Estados e municípios que não honram seus compromissos.
Pricilla Maria Santana, subsecretária do Tesouro, diz que há preocupação com a situação dos entes subnacionais e também com a da União. “Que a situação fiscal neste momento é preocupante é inegável”, afirmou.Outro dado chama atenção nos indicadores do Tesouro.
O aumento de despesa com pessoal fez nove estados descumprirem o limite, o que também pode gerar penalidades em restrição de crédito.
Há divergências na metodologia do indicador, e no entendimento dos respectivos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), apenas quatro descumpriram.
O Tesouro destaca que aproximadamente 60% da despesa com pessoal ativo e 70% da despesa com pessoal inativos nos entes referem-se às folhas de pagamento da segurança pública e educação, que possuem regras especiais de concessão de benefícios de natureza previdenciária, o que pressiona ainda mais as contas.
Apesar dos alertas, o Tesouro considera que houve uma melhora em 2019 em relação à 2018 quando considerado que a receita dos entes cresceu mais do que as despesas. Isso gerou o primeiro resultado orçamentário positivo ao menos desde 2016.
Em evento virtual sobre a situação dos entes promovido pelo Tesouro, o economista Marcos Mendes afirmou que o cenário das contas públicas demanda do governo uma reflexão sobre como financiar eventuais novas medidas para tirar o país da recessão.
“O governo vai se endividar mais ou tributar mais. Temos a carga em 33% do PIB, e a gente tributa muito mal. [Tributar] vai prejudicar ainda mais os investimentos e a produtividade da economia”, afirmou.
“Até o fim do ano a tendência é que a economia se normalize. Do contrário, em pouco meses vai se caracterizar uma situação de muita dificuldade de o Tesouro continuar rolando sua dívida”, disse Mendes.
