Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia ligada ao Ministério da Economia, pautou para a próxima quarta-feira (3) a sessão de julgamento que vai decidir sobre a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem. A operação é contestada por distribuidoras concorrentes, como a Ipiranga, Equador e Raízen.
O processo, chamado “ato de concentração”, tem como relatora a conselheira Lenisa Rodrigues Prado. Foi ela quem pediu, nas últimas horas do fim do prazo, para que o Tribunal do Cade reanalisasse a operação após a superintendência da autarquia rejeitar a alegação de danos à concorrência e aprovar, sem restrições, a venda da estrutura para o setor privado.
A conselheira apontou “preocupações na operação que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal”. Segundo ela, a região norte tem “limitações estruturais” e foram identificados “diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio regional privado”, que substituirá o atual monopólio da Petrobras na região.
“Apesar das Requerentes [Atem] alegarem que é falta de investimento das concorrentes e clientes, as especificidades da região norte – dificuldades logísticas, infraestrutura, sobretudo considerando a natureza e outros aspectos regulatórios – não tornam a expansão de portos e terminais fatores simplórios ou de baixo investimento”, disse Prado.
A conselheira considerou questões levantadas pelas distribuidoras Raízen, Ipiranga, Equador e Fogás no âmbito do processo que tramita na superintendência da autarquia. As empresas alegaram que são dependentes da Reman e têm receio de práticas discriminatórias e preços abusivos contra elas caso a venda da refinaria seja concretizada.
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Em junho deste ano, Prado prorrogou por mais três meses o prazo para análise do processo, sob alegação de que a autarquia deve “obter informações mais precisas” sobre a operação. “Em que pese a instrução realizada, persistem providências a serem tomadas, no sentido de obter informações mais precisas [sobre a operação]”, disse a conselheira.
Venda e resistência
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência de trabalhadores e das concorrentes da companhia adiou os planos.
A venda da refinaria, cujo objetivo é melhorar o ambiente concorrencial no comércio de combustíveis, esbarra em questões que envolvem a dependência de distribuidoras a estrutura da Reman. Elas também apontam a possibilidade de, após a venda refinaria, serem alvos de “condutas anticompetitivas” que forcem a saída delas do mercado.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
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