GENEBRA – O Brasil rejeita o argumento da Europa de que sua política de incentivos causa danos para a economia da UE e, para ganhar tempo, o Itamaraty bloqueou nesta terça-feira, 18, em Genebra, a tentativa do bloco de abrir investigações contra a política industrial brasileira.
Bruxelas alega que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio e, hoje, pediram que a Organização Mundial do Comércio (OMC) abra uma investigação para julgar as medidas.
O assunto foi incluído na agenda do Órgão de Soluções de Controvérsias da OMC. As regras da entidade, porém, permitem que o país atacado possa vetar o início do processo, alegando que não está de acordo com os argumentos.
Em sua explicação diante da OMC, o Brasil informou que as medidas foram estabelecidas em consultas com o setor privado e de uma forma que não criaria discriminação entre empresas nacionais e investimentos externos.
“Os benefícios fiscais não discriminam com base na origem e nem são estabelecidos com a condição do uso de peças locais”, indicou o Brasil, que insiste que todos são beneficiados.
O Brasil ainda declarou que as empresas europeias estão entre “as beneficiárias dos programas de incentivos” e rejeitou qualquer impacto comercial negativo, como alegado pela UE.
Mas o veto apenas vai adiar até dezembro o início do caso. A Europa tem o direito de voltar a convocar a OMC para tratar do assunto e, num segundo encontro, o Brasil não tem como se opor no dia 17 de dezembro.
Trata-se do maior questionamento já feito contra o Brasil e uma condenação da política de incentivos fiscais do País poderá exigir uma reformulação da estratégia industrial nacional e com sérios impactos para milhões de dólares em investimentos, principalmente por montadoras. Uma decisão será tomada apenas em 2015 e o caso promete se arrastar por meses, numa guerra comercial que pode custar milhões em advogados.
De acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a União Europeia (UE), ao solicitar à OMC investigação sobre a política industrial brasileira, decidiu que a Zona Franca de Manaus ficaria de fora do escopo legal da ação, reconhecendo o modelo de desenvolvimento nacional.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
